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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5007402-65.2026.8.21.0005

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
5007402-65.2026.8.21.0005
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido veiculado na inicial, a fim de condenar a parte ré ao pagamento de R$ 434,50 (quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos) em favor da parte autora, quantia que deverá ser corrigida pelo IPCA, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a data dos respectivos vencimentos até 29/08/2024, momento a partir do qual a correção monetária e os juros de mora corresponderão à Taxa Selic, nos termos da fundamentação acima.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007402-65.2026.8.21.0005/RS AUTOR : BERTOLDI E BERTOLDI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A) : MORENA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RS133777) ADVOGADO(A) : GREICEKELLY PEREIRA DE SOUSA (OAB RS124174) RÉU : SILVANO DE LIMA NUNES SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido veiculado na inicial, a fim de condenar a parte ré ao pagamento de R$ 434,50 (quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos) em favor da parte autora, quantia que deverá ser corrigida pelo IPCA, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a data dos respectivos vencimentos até 29/08/2024, momento a partir do qual a correção monetária e os juros de mora corresponderão à Taxa Selic, nos termos da fundamentação acima.