Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA PATRIMONIAL VIA INFOJUD. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PRÉVIAS PELO CREDOR. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial por meio do sistema INFOJUD em cumprimento de sentença, sob o fundamento de que a parte exequente não demonstrou a realização prévia de diligências extrajudiciais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
1. A questão em discussão consiste em saber se o acesso ao sistema INFOJUD prescinde de diligências extrajudiciais prévias pelo credor.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
1. O uso do sistema INFOJUD pressupõe que o credor comprove, sem êxito, buscas por meios disponíveis ao público em geral.
2. A parte exequente não apresentou certidão, protocolo ou comprovante de consulta negativa a cartórios ou ao DETRAN para localização de novos bens.
3. As diligências anteriores foram bem-sucedidas, não configurando tentativas frustradas aptas a justificar a intervenção judicial.
IV. DISPOSITIVO E TESE:
1. Recurso desprovido. Decisão de indeferimento mantida.
Tese de julgamento: 1. O acesso ao sistema INFOJUD exige comprovação prévia de diligências extrajudiciais infrutíferas pelo credor.
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 932, inc. VIII.
Jurisprudência relevante citada: TJRS, Agravo de Instrumento nº 52905941020258217000, 25ª Câmara Cível, Rel. Léo Romi Pilau Júnior, j. 03-03-2026.