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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007654-33.2026.8.21.0049

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
5007654-33.2026.8.21.0049
Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007654-33.2026.8.21.0049/RS

REQUERENTE : ROSANGELA TERESINHA PIAIA RUBIN

ADVOGADO(A) : EDIPO WEIZEMANN JARDIN (OAB RS111562)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO EXTINTO o processo referente às verbas pleiteadas referentes ao período de 01/01/2022 a 07/02/2022, diante da ausência das condições da ação, precisamente do interesse processual quanto ao ponto, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, devendo a demanda prosseguir quanto aos demais direitos pleiteados

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007654-33.2026.8.21.0049/RS REQUERENTE : ROSANGELA TERESINHA PIAIA RUBIN ADVOGADO(A) : EDIPO WEIZEMANN JARDIN (OAB RS111562) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO o processo referente às verbas pleiteadas referentes ao período de 01/01/2022 a 07/02/2022, diante da ausência das condições da ação, precisamente do interesse processual quanto ao ponto, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, devendo a demanda prosseguir quanto aos demais direitos pleiteados