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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5013655-81.2023.8.21.0035

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
5013655-81.2023.8.21.0035
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Elisangela Maciel da Silva da Rosa em face de Expresso Charqueadas Transportes LTDA para: a) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da autora no valor de R$ 224,54 (duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), acrescidos de correção monetária pelo IPCA da data em que deveria ter ocorrido cada pagamento e de juros de mora a contar da citação pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, conforme Tema 1368 do STJ e art. 406 do CC e; b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ e Tema 1.368 do STJ) até a data da prolação desta sentença, na forma do art. 406, §1º, do Código Civil. Após, a prolação da sentença incide exclusivamente a Taxa Selic.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013655-81.2023.8.21.0035/RS AUTOR : ELISANGELA MACIEL DA SILVA DA ROSA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA PÉREZ HOWES (OAB RS058511) RÉU : EXPRESSO CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL MASTROGIACOMO KARAN (OAB RS064486) ADVOGADO(A) : ORLANDO HEEMANN JUNIOR (OAB RS011825) ADVOGADO(A) : BRUNA ZACCARO BRACCINI (OAB RS087751) ADVOGADO(A) : PATRICIA COSTA MARTINS (OAB RS133542) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Elisangela Maciel da Silva da Rosa em face de Expresso Charqueadas Transportes LTDA para: a) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da autora no valor de R$ 224,54 (duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), acrescidos de correção monetária pelo IPCA da data em que deveria ter ocorrido cada pagamento e de juros de mora a contar da citação pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, conforme Tema 1368 do STJ e art. 406 do CC e; b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ e Tema 1.368 do STJ) até a data da prolação desta sentença, na forma do art. 406, §1º, do Código Civil. Após, a prolação da sentença incide exclusivamente a Taxa Selic.