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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Agravo de Instrumento 5405415-90.2026.8.21.7000

Órgão julgador
11ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
5405415-90.2026.8.21.7000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ SOBRE VALOR ALEGADAMENTE INCONTROVERSO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA E CONFIRMADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. RENOVAÇÃO TRÍPLICE DO REQUERIMENTO APÓS EXPRESSA ADVERTÊNCIA JUDICIAL SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CONFIGURADO. ARTIGO 77, INCISO IV E § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MULTA DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA MANTIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.