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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Apelação Cível 5036904-61.2026.8.21.0001

Órgão julgador
12ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
5036904-61.2026.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATO QUITADO. INTERESSE. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. COTEJO ENTRE A TAXA CONTRATADA E A MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN QUE NÃO SE PRESTA COMO ÚNICO FUNDAMENTO PARA A PRETENSÃO REVISIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. COMPENSAÇÃO/REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCABIMENTO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

APELO DA PARTE RÉ PROVIDO EM PARTE.

APELO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO.