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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 5028877-04.2022.8.21.0010

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
5028877-04.2022.8.21.0010
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. contra SERGIO BRAGA DE MACEDO para tornar definitiva a liminar, consolidando a posse e a propriedade do veículo RENAULT DUSTER 20 D 4X2A, cor branca, placa FKE7I68, Renavam 00564718602, Ano/Modelo 2013/2014, Chassi 93YHSR2LAEJ826934, com fundamento nos artigos 373 e 487, inciso I, ambos do CPC, e art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/1969, com a redação conferida pela Lei n.º 13.043/2014. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, bem como honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade de pagamento do ônus sucumbencial, com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5028877-04.2022.8.21.0010/RS AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB PR083595) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB RS086269A) RÉU : SERGIO BRAGA DE MACEDO ADVOGADO(A) : ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (OAB RS080932B) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. contra SERGIO BRAGA DE MACEDO para tornar definitiva a liminar, consolidando a posse e a propriedade do veículo RENAULT DUSTER 20 D 4X2A, cor branca, placa FKE7I68, Renavam 00564718602, Ano/Modelo 2013/2014, Chassi 93YHSR2LAEJ826934, com fundamento nos artigos 373 e 487, inciso I, ambos do CPC, e art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/1969, com a redação conferida pela Lei n.º 13.043/2014. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, bem como honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade de pagamento do ônus sucumbencial, com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC.