Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES.
I. CASO EM EXAME:
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA RÉ, REDUZINDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 3.000,00 PARA R$ 1.500,00 A CADA AUTOR.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
1. A PARTE EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À CONSIDERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO, ESPECIALMENTE A CELEBRAÇÃO DE 25 ANOS DE CASAMENTO E O DESVIO DE ROTA COM ESCALA ADICIONAL EM SÃO PAULO.
2. SUSTENTA QUE O PRECEDENTE CITADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO FIXOU INDENIZAÇÃO SUPERIOR PARA ATRASO DE VOO, PLEITEANDO A MANUTENÇÃO DO VALOR ORIGINAL DE R$ 3.000,00.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
1. O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, POIS A DOSIMETRIA DO DANO MORAL FOI REALIZADA COM BASE NA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO AS PROVAS DOS AUTOS.
2. O PRECEDENTE CITADO POSSUI NATUREZA PERSUASIVA E NÃO CRIA TARIFA RÍGIDA PARA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL, QUE DEVE SER AJUSTADA AO CASO CONCRETO.
3. O ERRO MATERIAL QUANTO À INDICAÇÃO NOMINAL DA PARTE AUTORA FOI CORRIGIDO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS NO RESULTADO DO ACÓRDÃO.
IV. DISPOSITIVO:
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 09 de novembro de 2026.