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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Despejo 5010843-18.2026.8.21.0017

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
5010843-18.2026.8.21.0017
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais pendentes, com base no princípio da causalidade, nos termos do art. 85, § 10, do Código de Processo Civil. Determino a liberação da caução ofertada pela autora no Evento 13, autorizando o cancelamento dos efeitos da apólice de seguro-garantia judicial vinculada a estes autos. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

DESPEJO Nº 5010843-18.2026.8.21.0017/RS AUTOR : DANIELA PEREIRA VENTURELLA ADVOGADO(A) : ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB DF046056) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais pendentes, com base no princípio da causalidade, nos termos do art. 85, § 10, do Código de Processo Civil. Determino a liberação da caução ofertada pela autora no Evento 13, autorizando o cancelamento dos efeitos da apólice de seguro-garantia judicial vinculada a estes autos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e satisfeitas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.