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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução Fiscal 5006471-42.2021.8.21.0036

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
5006471-42.2021.8.21.0036
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, caracterizada a hipótese do art. 1º, §1º, da Resolução CNJ n.º 547, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 689/2026 e dos Temas 1184 e 1428 do STF, JULGO EXTINTA a execução fiscal, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006471-42.2021.8.21.0036/RS EXECUTADO : VANDERLEI DE CARVALHO SENTENÇA Diante do exposto, caracterizada a hipótese do art. 1º, §1º, da Resolução CNJ n.º 547, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 689/2026 e dos Temas 1184 e 1428 do STF, JULGO EXTINTA a execução fiscal, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.