Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5181197-95.2024.8.21.0001

Vara / juízo: 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 5181197-95.2024.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5181197-95.2024.8.21.0001/RS

AUTOR : LUIZ CARLOS CORREA DE ANDRADE

ADVOGADO(A) : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877)

RÉU : BANCO AGIBANK S.A

ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)

INTERESSADO : DANIEL NARDON & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

ADVOGADO(A) : ALDECI NARDON DA SILVEIRA

SENTENÇA

Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação revisional de contrato que LUIZ CARLOS CORREA DE ANDRADE promove contra BANCO AGIBANK S.A, para limitar a taxa de juros remuneratórios no contrato em tela à taxa divulgada pelo Banco Central, ou seja, 5,61% a.m.. Autorizo, ainda, a compensação, com relação à valores vencidos e não adimplidos, bem como a repetição de indébito, conforme determinado na fundamentação, restando descaracterizada a mora.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5181197-95.2024.8.21.0001/RS AUTOR : LUIZ CARLOS CORREA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) INTERESSADO : DANIEL NARDON & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A) : ALDECI NARDON DA SILVEIRA SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação revisional de contrato que LUIZ CARLOS CORREA DE ANDRADE promove contra BANCO AGIBANK S.A, para limitar a taxa de juros remuneratórios no contrato em tela à taxa divulgada pelo Banco Central, ou seja, 5,61% a.m.. Autorizo, ainda, a compensação, com relação à valores vencidos e não adimplidos, bem como a repetição de indébito, conforme determinado na fundamentação, restando descaracterizada a mora.