Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5288167-85.2025.8.21.0001

Vara / juízo: 23ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 5288167-85.2025.8.21.0001

Ementa

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Adilson Fernando Severo em face de RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil Suspensa a exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida nos autos, conforme art. 98, § 3°, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5288167-85.2025.8.21.0001/RS AUTOR : ADILSON FERNANDO SEVERO ADVOGADO(A) : HELOISA MIGLIORANZA SCHMITT (OAB RS131163) RÉU : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA (OAB RS037798) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Adilson Fernando Severo em face de RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil Suspensa a exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida nos autos, conforme art. 98, § 3°, do CPC.