Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MESMAS PARTES E MESMO IMÓVEL. RISCO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de reintegração de posse, reconheceu prejudicialidade externa e determinou a suspensão do processo até o julgamento definitivo de ação de usucapião ajuizada posteriormente, envolvendo as mesmas partes e o mesmo imóvel.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
1. Há duas questões em discussão: (i) a existência de dependência lógica entre a ação possessória e a ação de usucapião que justifique a suspensão do processo; (ii) subsidiariamente, a limitação temporal do sobrestamento, nos termos do art. 313, § 4º, do CPC.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
1. Embora o art. 557 do CPC consagre a autonomia relativa entre os juízos possessório e petitório, a tramitação simultânea de ação de reintegração de posse e de ação de usucapião sobre o mesmo imóvel, entre as mesmas partes, recomenda o julgamento conjunto para evitar decisões contraditórias.
2. A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade e, reconhecida em favor da ocupante, tornaria insubsistente eventual mandado reintegratório expedido no curso da ação possessória, gerando instabilidade jurídica insustentável.
3. O ordenamento processual confere primazia à coerência da prestação jurisdicional e à segurança das relações jurídicas, impondo a harmonização dos atos decisórios quando as demandas discutem a legitimidade da posse e a aquisição do domínio perante o mesmo Juízo.
4. A idade avançada dos agravantes e a necessidade de celeridade não afastam a conveniência da coordenação dos feitos, pois a entrega de provimento passível de conflito inconciliável com pronunciamento ulterior sobre a propriedade contraria o princípio da efetividade processual.
IV. DISPOSITIVO:
1. Recurso desprovido.