Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução Fiscal 5003053-18.2023.8.21.0104

Vara / juízo: 2ª Vara Judicial da Comarca de Horizontina
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 5003053-18.2023.8.21.0104

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003053-18.2023.8.21.0104/RS

EXECUTADO : JOSE BERWING

SENTENÇA

Em face do pagamento, declaro extinto o crédito tributário, com base no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, bem como, JULGO EXTINTO o processo, forte no art. 924, II do CPC/2015.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003053-18.2023.8.21.0104/RS EXECUTADO : JOSE BERWING SENTENÇA Em face do pagamento, declaro extinto o crédito tributário, com base no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, bem como, JULGO EXTINTO o processo, forte no art. 924, II do CPC/2015.