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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN, Cumprimento de Sentença 0800239-17.2023.8.20.5115

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
0800239-17.2023.8.20.5115
Inteiro teor

Ementa

NCO BRADESCO S.A. em face de MANOEL INÁCIO DO NASCIMENTO. Conforme se verifica dos autos, foi realizada consulta pelo sistema RENAJUD, tendo sido localizado veículo em nome do executado (ID 198322926). Intimado para informar se possuía interesse na restrição do bem, o exequente permaneceu inerte, conforme certidão de decurso de prazo de ID 200527864. Diante da ausência de manifestação do credor quanto à adoção de medida constritiva sobre o bem localizado, não há providência útil pendente para o prosseguimento da execução. Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem satisfação integral do crédito. Sem custas e honorários, na forma da legislação aplicável. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: (84) 3673-9765 ou (84) 3673-9766) - Email: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800239-17.2023.8.20.5115 Parte Autora: BANCO BRADESCO S.A. Parte Ré: MANOEL INACIO DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por BANCO BRADESCO S.A. em face de MANOEL INÁCIO DO NASCIMENTO. Conforme se verifica dos autos, foi realizada consulta pelo sistema RENAJUD, tendo sido localizado veículo em nome do executado (ID 198322926). Intimado para informar se possuía interesse na restrição do bem, o exequente permaneceu inerte, conforme certidão de decurso de prazo de ID 200527864. Diante da ausência de manifestação do credor quanto à adoção de medida constritiva sobre o bem localizado, não há providência útil pendente para o prosseguimento da execução. Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem satisfação integral do crédito. Sem custas e honorários, na forma da legislação aplicável. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caraúbas/RN, data do sistema. RAFAEL BARBOSA DA CUNHA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei no 11.419/06)