Pelo exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo com
base no artigo 485, VIII, do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e suspendo a
cobrança de tal verba sucumbencial, nos termos e pelo prazo do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em
razão do benefício da justiça gratuita que lhe foi concedido, bem como deixo de condenar em
honorários uma vez que a o réu não apresentou contestação, mas, ao mesmo tempo,
Intimem-se pelo sistema.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 17ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0887348-18.2026.8.20.5001 AUTOR: LETICIA CECILIA CALDAS DA SILVA, JOARYAN MARCELINO TEIXEIRA DE MORAIS ADVOGADO(A) AUTOR: ALEF PHELLIPE SANTANA DE SOUZA (RN023480) REU: CELINA GUIMARAES EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SPE EMPREENDIMENTOS OASIS CELINA GUIMARAES LTDA ADVOGADO(A) REU: ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA (RN010222) SENTENÇA LETICIA CECILIA CALDAS DA SILVA e JOARYAN MARCELINO TEIXEIRA DE MORAIS ingressaram com a presente Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra CELINA GUIMARAES EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e SPE EMPREENDIMENTOS OASIS CELINA GUIMARAES LTDA. No curso do processo, os autores requereram a desistência da ação com baixa na distribuição. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir. O réu foi citado mas não apresentou contestação, não sendo necessária a sua anuência (artigo 485, § 4º, CPC), tendo ainda assim, a parte ré ter apresentado anuência, que pode ocorrer de forma expressa, com a concordância manifesta em petição, ou tácita, que ocorre quando, após a intimação, a parte não se opõe à extinção do feito no prazo que lhe foi concedido. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo com base no artigo 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e suspendo a cobrança de tal verba sucumbencial, nos termos e pelo prazo do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão do benefício da justiça gratuita que lhe foi concedido, bem como deixo de condenar em honorários uma vez que a o réu não apresentou contestação, mas, ao mesmo tempo, Intimem-se pelo sistema. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal/RN, 08/11/2026. DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito
