Ementa
Isto posto, HOMOLOGO, o acordo firmado entre as partes no ID 194418619, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pela executada. Com o trânsito em julgado, e pagas eventuais custas remanescentes, ARQUIVEM-SE os autos, com a devida baixa na distribuição. P.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
Inteiro teor
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-9846 - Email:[email protected] Processo nº 0816131-27.2022.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): DANIEL GOMES DE FREITAS Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL GOMES DE FREITAS - SP142312 Ré(u)(s): SAL AGUIA E TRANSPORTE EIRELI e outros Advogados do(a) REQUERIDO: MIRIAM LUDMILA COSTA DIOGENES MALALA - RN8310, SERGIO LUIZ TORRALBA FILHO - RN19224 SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes. Sumariado, passo a decidir. As partes são capazes, além de lícito e juridicamente possível o objeto do acordo. Isto posto, HOMOLOGO, o acordo firmado entre as partes no ID 194418619, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pela executada. Com o trânsito em julgado, e pagas eventuais custas remanescentes, ARQUIVEM-SE os autos, com a devida baixa na distribuição. P.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
