Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de Id. 205199689, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Foi expedido alvará de soltura (Id. 205349498) e comunicado ao local onde o réu está preso (Id. 205349498). Suspendo a execução quanto ao débito objeto do acordo até 30.08.2027, nos termos do art. 922 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para informar o cumprimento do acordo, em 15 dias. Ciência ao Ministério Público. Publique-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0801254-33.2025.8.20.5153 Promovente: E. B. D. S. e outros (2) Promovido: A. C. R. D. S. DECISÃO As partes celebraram acordo para pagamento do débito alimentar sujeito ao rito da prisão, consolidado em R$ 6.665,17, referente às competências de agosto/2025 a outubro/2026 (Id. 205199689). Ajustaram entrada de R$ 2.000,00 e o saldo em nove parcelas de R$ 500,00 e uma de R$ 165,17, com vencimentos entre 30.11.2026 e 30.08.2027. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente (Id. 206471363). Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de Id. 205199689, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Foi expedido alvará de soltura (Id. 205349498) e comunicado ao local onde o réu está preso (Id. 205349498). Suspendo a execução quanto ao débito objeto do acordo até 30.08.2027, nos termos do art. 922 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para informar o cumprimento do acordo, em 15 dias. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema. FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
