Ementa
Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes no ID 202147711, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado. Com o trânsito em julgado, e pagas eventuais custas remanescentes, ARQUIVEM-SE os autos, com a devida baixa na distribuição. P.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
Inteiro teor
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-9846 - Email:[email protected] Processo nº 0801466-45.2018.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RN1089-A, WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Ré(u)(s): CARLOS EDUARDO RAMOS COELHO Advogados do(a) DEFENSORIA (POLO PASSIVO): KEIKO MELO MENDES COELHO - RN7643, LIGIA OLIVEIRA DUARTE - RN0007082A, ULISSEA DE OLIVEIRA DUARTE - RN0006432A SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes. Sumariado, passo a decidir. As partes são capazes, além de lícito e juridicamente possível o objeto do acordo. Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes no ID 202147711, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado. Com o trânsito em julgado, e pagas eventuais custas remanescentes, ARQUIVEM-SE os autos, com a devida baixa na distribuição. P.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
