Ementa
a Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0829361-24.2026.8.20.5001 REQUERENTE: ALTAMIR DE BARROS SOUZA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A parte autora interpôs recurso inominado contra a sentença de ID 197023975 (ID 199421713) e, em seguida, manifestou desistência do recurso (ID 199421723), por advogada com poderes especiais para tanto (ID 182198656). A desistência do recurso independe da anuência da parte contrária e produz efeitos imediatos (arts. 200 e 998 do CPC). Assim, homologo a desistência do recurso inominado de ID 199421713, para que surta seus efeitos legais. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.