Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSOS PREJUDICADOS.
I. CASO EM EXAME
AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELA DEMANDANTE EM FACE DA INSTITUIÇÃO RÉ, NA QUAL SE ALEGA A ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS PRATICADOS EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO, QUE AFASTA A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL, E O DISPOSITIVO, QUE CONDENA A RÉ AO SEU PAGAMENTO, COMPROMETE A VALIDADE DA SENTENÇA E IMPÕE SUA ANULAÇÃO, COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO.
III. RAZÕES DE DECIDIR
A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA AFASTA EXPRESSAMENTE A CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS, AO RECONHECER QUE A MERA COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS NÃO CARACTERIZA, POR SI SÓ, VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE E QUE NÃO HOUVE PROVA DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS.
O DISPOSITIVO DA SENTENÇA, EM SENTIDO CONTRÁRIO À FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA, CONDENA A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS.
A DISCREPÂNCIA ENTRE OS FUNDAMENTOS ADOTADOS E A CONCLUSÃO EXPRESSA NO DISPOSITIVO COMPROMETE A COERÊNCIA INTERNA DA DECISÃO E CARACTERIZA VÍCIO QUE IMPÕE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
IV. DISPOSITIVO E TESE
SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSOS DE APELAÇÃO PREJUDICADOS.
TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DA SENTENÇA, QUANDO INCOMPATÍVEIS QUANTO À CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL, COMPROMETE A VALIDADE DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL E IMPÕE SUA ANULAÇÃO. 2. RECONHECIDA A NULIDADE DA SENTENÇA, FICA PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO À OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E AO RESPECTIVO QUANTUM.