Ementa
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da demanda, declarando a inexigibilidade dos débitos perante o Autor e condenar o Réu a restituir ao Autor o valor de R$ 2.527,36 (dois mil quinhentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), de forma simples, devidamente corrigidos a contar do desembolso e acrescidos de juros contar da citação, fixando a taxa SELIC para cálculo dos juros moratórios e correção monetária, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Ainda, condeno o Réu ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios contados da citação, fixando a taxa SELIC para cálculo dos juros moratórios e correção monetária, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, considerando que o Autor decaiu de parte inferior dos pedidos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.