Ementa
E O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO INDIQUEM O PROVIMENTO UNÂNIME DO AGRAVO, COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS SOB A RUBRICA "ITAUPORTOSEGUR". ERRO MATERIAL CONFIGURADO. CABIMENTO DA CORREÇÃO PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 1.022, III, E 494, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EFEITOS MODIFICATIVOS NÃO CARACTERIZADOS, POIS A PROVIDÊNCIA APENAS HARMONIZA A