Inteiro teor
0001908-75.2005.8.19.0208 e 0002548-15.2004.8.19.0208 (2004.208.002699-5) Trata-se de ação de usucapião ajuizada por EUNICE MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO em face de RODRIGUES S/A, CONSTRUÇÕES-ENGENHA em relação ao imóvel situado na Rua Dias da Cruz n°. 673 - casa 25, Méier. Esclarece que, em que pese a pretensão deduzida indicando o lote 25, a sua pretensão é de usucapir a parte acidentada do imóvel e não a parte plana do mesmo., indicando que o imóvel em questão seria o lote 40. Aduz que seu pai adquiriu o imóvel após ter sido locatário por anos. Alega que é possuidora do imóvel em referência e que o mesmo decorre de um loteamento que sofreu por diversos problemas geotécnicos e que foram feitos platôs no loteamento pretendendo a usucapião de parte do lote. ALFREDO ALVES DA MOTTA se apresentou nos autos e informou no index 309 é de sua propriedade, o que demonstrou na oposição apresentada nos autos. Aduz que o lote 40 não existe, existindo apenas o lote 25, indicado na inicial. No index 340 ALFREDO ALVES DA MOTTA indica ser o proprietário do lote, que paga pelo IPTU deste, apresenta planta No index 472 LEDA FELIPE DA SILVA apresentou contestação argumentando que a autora nunca residiu no imóvel em questão. Afirmou: A requerente NUNCA residiu no imóvel que pretende usucapir. Há aproximadamente 13 (treze) anos, a l e i requerente entrou no imóvel que corresponde ao número 136,casa 5a, apenas edificou um andar acima da construção lá existente, e após aproximadamente 2 (dois) anos vendeu a tal construção para Carlos e Marilda, que lá residem atualmente. Acrescenta: Enquanto a requerente construía no seu terreno; acima mencionado, paralelamente iniciou construção irregular, sem o consentimento da requerida, no terreno desta, conforme demonstra a planta em anexo. A requerida, na época, trabalhava o dia inteiro e ficava fora de casa, e seu filho que à época residia em sua companhia, enfrentava a doença do alcoolismo, sem que pudesse enfrentar e combater a requerente. Tão logo a requerente terminou a construção, pediu que um casal - Alfredo Alves da Mota e Sonia - lá residissem, e estes apenas tomavam conta da obra, mas nunca residiram. Essa construção realizada em seu terreno encontra-se abandonada, sem luz nem água, nem nenhuma condição de habitação. Cumpre registrar novamente que a requerente nunca residiu no imóvel que pretende usucapir, nem naquele descrito na exordial, nem tampouco na parte que invadiu da requerida, pois este também já foi desocupado. Há que salientar também que os lotes referidos na planta (doc. fl. 379), NÃO SÃO OCUPADOS PELA REQUERENTE! Trata-se de uma área de mata, onde inclui o lote 31, lote 32, lote 33 e lote 34. A construção abandonada pela parte autora encontra-se dentro do lote 30, mas, repita-se, está abandonada. Esclarece ainda que, pelo memorial descritivo acostado à fl.373, o imóvel lá descrito não corresponde àquele acima descrito, sendo, em tese um terceiro terreno pretendido, QUE DA MESMA FORMA NÃO É OCUPADO PELA REQUERENTE. No que tange à escritura de fis. 367-368, o terreno nesta mencionado não é compreendido pelo terreno ocupado pela requerida. De toda sorte, tal terreno TAMBÉM NÃO É OCUPADO PELA REQUERENTE Insurge-se contra o pedido de usucapião. No index 611 ALFREDO ALVES DA MOTTA requereu a extinção do feito pela improcedência do pedido da autora. No index 698 petição de ALEXANDRE BARBOSA FERREIRA DE FIGUEIREDO e sua esposa informando que a planta apresentada inicialmente se encontra equivocada e que, de acordo com a segunda, não é confrontante com o imóvel usucapiendo. DA OPOSIÇÃO EM APENSO (0002548-15.2004.8.19.0208 (2004.208.002699-5) Em apenso, o contestante ALFREDO ALVES DA MOTTA, apresentou oposição, afirmando que o imóvel descrito na ação de usucapião não existe. Aduz: -Que a requerida ingressou neste r.Juízo com Aí de manutenção de Posse,proc.2004.208.000.903.1,nãb - indicando o polo passivo, numa atitude da mais deslavada má fè ,como se verá a seguir. 2-Por Formal de, Partilha,extraido dos Autos de Di isão promovido por MARIA DA CONCEIÇÂO MAIA,o imóvel caracterizado por LOTE 40 (objeto da disputa)foi - adjudicado a ARTHUR FRANCISCO DE FARIA, JOÂO FRANCISCO DE FARIA e LAURINDA DA CONCEIÇÂO PORTO.(doc.anexo) 3-Em Ação de Renúncia de Fideicomisso, Laurinda da Conceição Porto, renunciou em favor de seus filhos OLYMPIO DE OLIVEIRA` PORTO e JORGE DE OLIVEIRA PORTO., sendo o GRAVANE CANCELADO por Mandado datado de 05 de março de 1981.(Proc.31737-3 9 VOS-Capital=) 4-Por ESCRITURA DE CESSÂO DE DIREITOS HEREDITÀRIOS NIZEA RODRIGUES PÍNTO s/m e outros, herdeiros de ARTHUR FRANCISCO FARIA e OLYMPIO DE , OLIVEIRA PORTO, cederam seus direitos hereditários para os autores opoentes, com relação ao terreno constituído pelo Lote 40,sito na Rua Dias da Cruz-n° 673 (antigo 625).(11 CRCT-Livro SC-394-fls.029-31.03. Já a autora desta ação, oposta na ação em apenso, se defendeu afirmando: Ocorre, que o Lote disputado pela Ré, que possui o ânimo de proprietária, de n°. 34 da Rua Dias da Cruz n°. 673 - Méier, que tornou-se quintal de sua casa, após as obras de contenção da encosta, realizadas por seu pai, são de + propriedade de N. RODRIGUES S/A, CONSTRUÇÕES - ENGENHARIA, dquirida pela mesma em sua maior porção de ARTHUR FRANCISCO DE FARIA e S/M, MARGARIDA RODRIGUES DE FARIA e JOA FRANCISCO DE FARIA, conforme comprova o registro de Imóveis que ora se anexa. Foi determinada a realização de perícia. O perito, no index 773, indicou que os lotes não existem na prefeitura, que parte da área é uma encosta necessária para acesso aos demais imóveis. Aduz que no ano de 1967 foi usado o lote para proteger a encosta e toda a vila. Conclui-se que inicialmente a autora indicou que o seu imóvel se situava na Rua Dias da Cruz n°. 673 - casa 25, Méier. Imediatamente o oponente se insurgiu afirmando que o lote indicado era de sua propriedade. A autora retificou no index 255 através de um memorial descritivo o imóvel afirmando que: O terreno em questão, situa-se à Rua Dias da Cruz no 673, e é composto pelos lotes 24, 26, 29, 30, . 31, 32, 33, 34, acesso e área remanescente, com frente para a Rua Interna de Vila, e ãcessó pelo lote vinte e quatro, confrontando à esquerda com os lotes 23, 27 e 28 da Rua interna de Vila do no 673 da Rua Dias da Cruz . No documento de index 16 consta certidões do Registro Imobiliário indicando por escrito que o imóvel a ser usucapido seria o da Rua Dias da Cruz 673, lote 24. As certidões fiscais e enfiteuticas, por sua vez, indicam imóvel diverso, qual seja, situada no endereço Rua Dias da Cruz 672 apartamento 302, Rua Dias da Crus 302 casa 3, Rua Dias da Cruz casa 13, Rua Dias da Cruz casa IV. Os endereços das notas fiscais que seriam para comprovar a posse do imóvel consta como endereço a Rua Dias da Cruz, 673 casa 25. No index 472, LEDA FELIPE DA SILVA apresentou contestação afirmando que ela, contestante, é que reside no endereço indicado. Afirma que a autora deseja usucapir, na verdade, área de mata. Afirmou que: Há que salientar também que os lotes referidos na planta (doc. fl. 379), NÃO SÃO OCUPADOS PELA REQUERENTE! Trata-se de uma área de mata, onde inclui o lote 31, lote 32, lote 33 e lote 34. A construção abandonada pela parte autora encontra-se dentro do lote 30, mas, repita-se, está abandonada. Por haver dúvida sobre qual o imóvel a autora pretende usucapir nesta ação foi designada a realização de perícia. Relatados, decido. De acordo com o artigo 686 do Código de Processo Civil, a ação principal e a oposição devem ser julgadas simultaneamente iniciando-se pelo julgamento da oposição. O oponente indicou na ação em apenso toda a documentação que comprova ser o possuidor do lote 40 tendo adquirido o domínio conforme cessão de direitos hereditários que anexa na sua oposição (index 006). Assim, a oposta não indicou qualquer documento de que o lote de número 40 esteja sob seu domínio, confundindo a cada momento o número dos lotes. DA AÇÃO PRINCIPAL. Diante da confusão gerada pela autora indicando diversos números de lotes, o perito concluiu que o local indicado é na verdade área de encosta decorrente de ação da GEORIO para evitar desmoronamentos, ou seja, tal órgão realizou uma contenção de encosta e cujo acesso é necessário para a sua preservação. Confirmado, pois, a tese da contestante de que a autora pretende usucapir área da mata, necessária a preservação da encosta, cujo acesso é imprescindível à GEORIO para manejo da encosta. A autora se apresenta, aparentemente, como litigante de má-fé, porque a cada momento indica um local que seria de sua posse. Apresenta documentos de nota fiscal de um endereço que a contestante afirma que não é ocupado pela autora, tendo esta vendido tal construção. Simultaneamente, indicou o endereço de imóvel cuja posse é do oponente. A autora não anexou um comprovante de pagamento do IPTU do imóvel que pretende usucapir, anexando documentos de áreas diversas, supostamente, de seus confrontantes. Inicialmente o imóvel era o de lote 25 (inicial), depois passou a ser o de número 24, depois passou a ser o de número 40 e, na oposição, afirmou que era o lote n.º 34. O lote na verdade não existe. Para a aquisição da propriedade pela usucapião impõe-se a comprovação de posse de imóvel passível de ser usucapido e com provas de posse animus domini pelo prazo exigido em lei. No caso, a autora sequer descreveu qual imóvel pretende usucapir, indicando a cada momento um endereço, até que se verificou que a sua pretensão, na verdade, é de usucapir área de encosta que nunca existiu de forma autônoma, seja no Registro Imobiliário, seja na Prefeitura. Trata-se de área que decorreu de manejo de terras da encosta, obra feita pela GEORIO para conter o desmoronamento no local e que é necessária para tal órgão para ter acesso à encosta e evitar desmoronamentos. Já o oponente comprovou nos documentos apresentados na oposição que o imóvel indicado era de seu domínio. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A OPOSIÇÃO indicando que a área do Lote 40 é de posse e domínio do oponente. Condeno a oposta nas custas e honorários em 10% do valor dado à oposição suspendendo a exigibilidade face a sua gratuidade. JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIAO e condeno a autora nas custas e honorários advocatícios em 10% do valor dado à causa suspendendo a exigibilidade face a sua gratuidade. Com o trânsito, dê-se baixa em ambos os processos remetendo ambos ao arquivo com baixa.
