Ementa
Isto posto, CONVERTO a PENHORA EM RENDA e JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos arts. 156, VI do CTN e 924, II do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Execução Fiscal 0021574-65.2020.8.19.0037
- Publicação
- DJEN 11/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0021574-65.2020.8.19.0037
Dados do julgamento
Acórdão
execucao_extinta
Inteiro teor
Execução Fiscal Nº 0021574-65.2020.8.19.0037/RJ EXECUTADO : SCF COMERCIO DO VESTUARIO DE FRIBURGO UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO(A) : ANDERSON GRATIVOL BORGES (OAB RJ176936) SENTENÇA Isto posto, CONVERTO a PENHORA EM RENDA e JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos arts. 156, VI do CTN e 924, II do CPC.