Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0803212-93.2026.8.19.0029 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOSE LUIZ MOREIRA & FILHA CONTABILIDADE LTDA EXECUTADO: TARCÍSIO ULMANN RODRIGUES HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTA a execução, por aplicação analógica do artigo 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários. Ressalta-se ao exequente que, em caso de descumprimento, poderá requerer o prosseguimento da execução nestes autos. Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso nº 23/2008. Dê-se baixa e arquive-se. MAGÉ, 9 de novembro de 2026. ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto