Ementa
a, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo:0809101-14.2026.8.19.0066 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL SANTONIONI RIBEIRO, CATIA MAIA SANTONIONI RÉU: JETSMART AIRLINES SPA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. No microssistema dos Juizados Especiais Cíveis o comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório, sendo certo que a ausência do autor a qualquer das audiências do processo impõe a sua extinção sem julgamento de mérito, por força do disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 9º,caput,c/c art. 51, inciso I,ambos da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, (sec) 2º, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Dispensada a intimação daparteautora, na forma do enunciado nº 5.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo:0809101-14.2026.8.19.0066 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL SANTONIONI RIBEIRO, CATIA MAIA SANTONIONI RÉU: JETSMART AIRLINES SPA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. No microssistema dos Juizados Especiais Cíveis o comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório, sendo certo que a ausência do autor a qualquer das audiências do processo impõe a sua extinção sem julgamento de mérito, por força do disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 9º,caput,c/c art. 51, inciso I,ambos da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, (sec) 2º, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Dispensada a intimação daparteautora, na forma do enunciado nº 5.1.5 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023. Intime-se a parte ré. Se foi concedida tutela provisória, revogo-a, providenciando o cartório as comunicações necessárias acerca da revogação da tutela provisória. Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas, comunicações e anotações necessárias. VOLTA REDONDA, 9 de novembro de 2026. VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
