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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0005635-61.2020.8.19.0064

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
0005635-61.2020.8.19.0064

Ementa

A em face de MÁRCIA VALÉRIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE CARVALHO e ANNAS BISTRÔ BUFFET LTDA. ME. A sentença de mérito, proferida no id. 300, julgou procedentes os pedidos, condenando as primeira e segunda rés. Foi requerido o cumprimento da sentença no id. 328. No id. 350, as executadas informaram o pagamento integral da condenação, juntando os respectivos comprovantes nos ids. 351 e 352. Posteriormente, o exequente deu quitação ao débito e requereu o levantamento dos valores depositados, conforme petição de id. 354. É o relatório. Decido. Desta feita, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente ou de sua patrona, referente ao valor depositado nos ids. 351 e 352, procedendo a transferência para conta bancária indicada nos autos no id.354. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Caso necessário, remeta-se o feito à Central de Arquivamento para as providências cabíveis, com posterior baixa e arquivamento. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por JÂNIO CLAUDIO GAMA em face de MÁRCIA VALÉRIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE CARVALHO e ANNAS BISTRÔ BUFFET LTDA. ME. A sentença de mérito, proferida no id. 300, julgou procedentes os pedidos, condenando as primeira e segunda rés. Foi requerido o cumprimento da sentença no id. 328. No id. 350, as executadas informaram o pagamento integral da condenação, juntando os respectivos comprovantes nos ids. 351 e 352. Posteriormente, o exequente deu quitação ao débito e requereu o levantamento dos valores depositados, conforme petição de id. 354. É o relatório. Decido. Desta feita, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente ou de sua patrona, referente ao valor depositado nos ids. 351 e 352, procedendo a transferência para conta bancária indicada nos autos no id.354. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Caso necessário, remeta-se o feito à Central de Arquivamento para as providências cabíveis, com posterior baixa e arquivamento. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.