Inteiro teor
I. RELATÓRIO THIAGO SANARELLI COSTA, qualificado nos autos, está sendo processado como incurso nas penas do artigo 217-A c/c art. 226, inciso II, ambos do Código Penal, sob a égide da Lei nº 11.340/06, nos seguintes termos da denúncia: Em data e horário que não se pode precisar, mas certo que entre os dias 25/09/2023 e 02/10/2023, no interior da residência situada na Rua Dr. Figueiredo, nº 1032, Centro, Valença/RJ, o DENUNCIADO, de forma livre, consciente e voluntária, praticou ato libidinoso diverso de conjunção carnal com a vítima Lara Alves Sanarelli, sua sobrinha, que contava com apenas 13 (treze) anos de idade, na medida em que a fez praticar sexo oral nele. Na ocasião dos fatos, a vítima se encontrava na cama do quarto de sua avó, quando o denunciado (tio da vítima) se deitou ao seu lado e ficou puxando assunto. Em dado momento, ele disse que pagaria um curso de massagem para ela, se virando para a vítima, tocado seu próprio corpo apontando para sua genitália. Ato contínuo, ele perguntou para a vítima se ela já tinha feito aquilo antes , dizendo que ela saiba do que ele estava falando. Nesse momento, o denunciado tirou a calça, passou a mão no cabelo da vítima e disse: dá uma chupadinha no tio . Na ocasião, a vítima ficou em choque e acabou por obedecer ao denunciado praticando sexo oral nele, tendo o denunciado ainda dado cinquenta reais a ela como forma de agrado . Posteriormente, o pai da vítima notou que ele estava com um comportamento estranho (inclusive se auto lesionando, conforme demonstra o AECD acostado aos autos). Além disso, notou que ela tinha comprado uma grande quantidade de chicletes. Ao indagar como ela tinha conseguido o dinheiro, a vítima, em prantos, contou o ocorrido. O crime acima narrado foi praticado através de violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez que o denunciado era tio da vítima. Da mesma forma, em razão do denunciado ser tio da vítima, incide a causa de aumento de pena prevista no artigo 226, inciso II do Código Penal. Denúncia às fls. 03/05. Cota da denúncia à fl. 06. Termo de declaração do representante legal da vítima CARLOS VINICIUS SANARELLI COSTA às fls. 07/09. Registro de ocorrência às fls. 10/11. AECD da vítima às fls. 18/19. Laudo de exame de corpo delito de conjunção carnal e ato libidinoso diverso da conjunção carnal, às fls. 20/22. Representação do Ministério Público pela decretação da prisão temporária do acusado, às fls. 58/62. Relatório psicológico às fls. 39/49. Decisão de recebimento da denúncia, em 19/09/2024, às fls. 52/53. Citação do acusado à fl. 64. Resposta à acusação às fls. 77/84. Manifestação do Parquet à fl. 91. Decisão de ratificação do recebimento da denúncia e designação de AIJ, às fls. 94/95. Audiência Especial realizada em 19/09/2025, conforme assentada de fls. 178/179, ocasião em que foi colhido o depoimento da vítima LARA ALVES SANARELLI, através da equipe técnica do NUDECA. Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos da assentada de fls. 224/225, oportunidade em que foram colhidos os depoimentos das testemunhas RITA HELENA SANARELLI COSTA e CARLOS VINICIUS SANARELLI COSTA, assim como realizado o interrogatório do acusado. Alegações finais do Ministério Público, às fls. 239/256, pugnando pela procedência da pretensão punitiva estatal, argumentando, em síntese, que finda a instrução processual restaram sobejamente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva pelas provas produzidas nos autos, quer em sede policial, quer em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não deixando dúvidas acerca da imputação descrita na denúncia. CAC do acusado à fl.268. A Defesa, em suas alegações finais às fls. 271/291, ressalta que ante a prova cabal da perícia não existe qualquer indício de crime, tampouco a psicóloga concluiu pela ocorrência de abuso por parte do réu. Desse modo, pugna pela improcedência da pretensão punitiva estatal. FAC do acusado às fls. 314/317. É o relatório. Examinados, passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada, objetivando-se apurar no presente processado a responsabilidade criminal do réu THIAGO SANARELLI COSTA, anteriormente qualificado, pela prática do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A (com redação anterior à Lei nº 15.280/2025) c/c artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06. Preliminarmente, rejeito a alegação da Defesa no sentido de que a ausência de oitiva do acusado na fase investigativa configura-se violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A Constituição Federal assegura o contraditório e a ampla defesa aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral, garantias aplicadas na fase processual, quando efetivamente se debate a responsabilidade penal do réu. Por certo, não se desconhece as garantias constitucionais mínimas destinadas à proteção dos direitos fundamentais do investigado, entretanto, inexiste na hipótese sub judicie qualquer constrangimento ilegal nos moldes apontados pela Defesa. Isso porque, o inquérito policial é um procedimento administrativo de natureza inquisitorial e sigilosa, destinado à apuração da materialidade delitiva e dos indícios de autoria, objetivando fornecer elementos para que o titular da ação penal aprecie a viabilidade do oferecimento da peça acusatória ou da promoção do arquivamento, não atraindo o exercício do contraditório pleno. Além disso, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça preceitua que o inquérito policial é procedimento meramente informativo, não vinculado aos princípios do contraditório e ampla defesa, sendo dispensável a oitiva do acusado nessa fase. Eventual ausência de formalidade no inquérito não contamina a ação penal, uma vez que as provas são produzidas sob o crivo do contraditório em juízo. (STJ, Rel. Min. Daniela Teixeira, 5ª T., RHC 200832/CE, julg. em 10.12.2024). Outrossim, o acusado foi devidamente interrogado em sede judicial, em estrita observância ao devido processo legal. O ato foi devidamente realizado sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, garantindo-se integralmente ao acusado o pleno exercício de suas prerrogativas constitucionais e o direito à autodefesa. Desse modo, entendo que a preliminar suscitada não merece acolhida. Mérito Superada a preliminar suscitada, passo à análise do mérito. A acusação imputou ao réu a prática do crime de estupro de vulnerável, tendo em vista o mesmo ter praticado ato libidinoso diverso de conjunção carnal com a vítima, sua sobrinha, que contava com 13 (treze) anos de idade à época dos fatos, na medida em que a fez praticar sexo oral nele, ocasião em que ele passou a mão pelo corpo da ofendida. A materialidade delitiva restou devidamente comprovada, não havendo dúvidas acerca da ocorrência da prática de ato libidinoso entre o réu e a vítima. O seguro depoimento judicial prestados pela vítima, que narra de forma clara, minuciosa e coerente toda a dinâmica delitiva, em consonância com as demais provas, aponta a ocorrência de atos libidinosos diversos, sendo inegável, portanto, a prática dos fatos narrados na denúncia. A autoria delitiva em relação ao réu também é inconteste, sendo o conjunto probatório harmônico e coerente nesse sentido. Nota-se que, o crime imputado ao réu restou demonstrado pelo coeso depoimento da vítima, a qual foi ouvida em Juízo, quando entrevistada no NUDECA/Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, oportunidade em que apresentou com detalhes a violência sofrida, com narrativa coerente do início ao fim, sendo corroborado pelos esclarecimentos prestados pelo seu genitor em Juízo, sob o pálio da ampla defesa e do contraditório. O crime de estupro de vulnerável compõe o rol de crimes contra a dignidade sexual e está previsto no artigo 217-A, do Código Penal, consistindo na conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de quatorze anos . Com efeito, merece destaque o fato de que crimes desta natureza ocorrem, na maioria dos casos, de forma velada e contínua, ressaltando que em casos como este a palavra da vítima, muitas vezes, é desacreditada em razão da sua tenra idade, bem como da possibilidade de ser influenciada por terceiros. Entretanto, quando a vítima foi ouvida neste Juízo, apresentou declarações seguras e coerentes com aquelas apresentadas em sede policial, no que refere à dinâmica dos fatos, relatos estes que guardam consonância com os esclarecimentos prestados pelo seu genitor em Juízo, senão vejamos. A vítima LARA ALVES SANARELLI, quando entrevistada em sede investigativa pela Equipe Técnica do Ministério Público (fls. 39/49), apresentou a seguinte versão dos fatos: Verbalizou que quando estava com 12 para 13 anos passou a se sentir culpada pelo fato de Thiago a tratar bem e sempre lhe dar as coisas e ela se esquivar dele. Passou a pensar em mudar a atitude com o tio, até o dia em que estava na casa da avó deitada em uma cama de casal no quarto dos avó e o tio se deitou ao seu lado e ficou puxando assunto. Lara disse que mesmo desconfortável, permitiu a conversa que fui em torno de profissão e ele disse que lhe pagaria um curso de massagem para ela. Ato contínuo, de acordo com Lara, Thiago teria ficado quieto, se virou para ela e tocou seu corpo, apontando para sua genitália. Lara disse que ficou em choque sem conseguir se mexer, quando Thiago lhe perguntou se ela já tinha feito aquilo antes, quando perguntou o que, o tio disse: você sabe. Lara acrescentou que Thiago tirou a calça, passou a mão em seu cabelo e falou algo como: Dá uma chupadinha no tio : - Eu fiquei paralisada em choque e tive que fazer sexo oral nele, foi rápido porque eu só queria sair dali. Mas quando eu estava saindo ele me deu 50 reais. Eu saí de lá e me deitei ao lado do meu avô no outro quarto (sic). Após isso, Thiago foi embora ainda se despediu dela. Lara disse que durante o fato, sua avó estava dormindo em um quarto ao lado e o avô em outro. Continuou narrando que se sentiu mal e culpada com tudo o que aconteceu. Um tempo depois foi comprar chiclete com os 50,00 e voltou a se cortar, passou a evitar encontrar com o tio e quando ele estava na casa da avó se trancava no quarto para não vê-lo: - Eu já me dopei de remédio por me sentir com nojo do que aconteceu, mas muita coisa não me lembro, mas lembro que tomei meio vidro de Rivotril que era minha avó (sic). (...) Em harmonia com a versão apresentada em sede investigativa, a vítima LARA ALVES SANARELLI, em seu depoimento em sede judicial, relata que tem 15 (quinze) anos e estuda no Educandário Passos de Jesus; que mora com seu pai, sua madrasta e seu irmão; que seu irmão é somente por parte de pai; que a depoente e o irmão tem um relacionamento até que bom, mas brigam um pouco; que ele tem 08 anos; que a depoente e a madrasta não tem uma relação tão boa assim, mas está melhorando conforme o tempo; que espera que melhore; que a depoente estuda de manhã e tem uma gata; que a depoente adora conversar com os amigos e conversam sobre quase tudo e gosta de jogar com eles; que gosta de ir no cinema e passear, normalmente indo ao Jardim de Cima; que gosta de fazer unha, se maquiar e também gosta de ir à papelaria comprar material escolar; que a depoente nunca foi próxima do tio (acusado); que nunca se deram muito bem, desde que era pequena; que não sabe o motivo; que nunca gostou de ficar perto dele; que não se sentia bem ou segura; que lembra que quando era pequena, tinha menos de 10 (dez) anos, acho que tinha 06 (seis), por aí; que lembra que o tio disse que iria fazer uma festa do pijama na casa dele; que o tio é casado; que lembra que nessa ocasião ele a buscou na casa da avó; que a depoente estava ansiosa pois queria ir em uma festa do pijama; que foram no mercado e o tio havia comprado um bichinho na internet para ela e também comprou várias coisas no mercado, doces, refrigerante e foram para casa dele; que o tio da depoente colocou vários colchões no chão, cobertores em cima, cadeira e ficou com uma lanterna dentro; que a depoente lembra que comeram, deitaram e o tio da depoente colocou pilha no brinquedo e o bichinho não parava de falar; que tiraram a pilha depois para parar de falar; que depois de terem comido, deitaram e a depoente lembra que estava quase pegando no sono; que a depoente estava no meio dos dois (tio e da esposa do tio); que lembra que estava quase dormindo e o tio lhe perguntou se sua tia estava dormindo; que a depoente olhou para a direção da tia e disse que não sabia; que depois disso, o tio da depoente disse que tinha que contar um negócio para ela; que se lembra dele falar que tinha poderes e era por causa disso que sentia muitas dores nas costas; que toda vez que o tio da depoente chegava na casa da avó, ele pedia massagem nas costas para a depoente ou para o avô; que então o tio da depoente lhe disse nesse dia que tinha asas e por isso tinha dores nas costas; que disse para a depoente não contar isso para ninguém, pois era um segredo da avó dele, do pai dela e todos sabiam disso e que iriam brigar com a depoente e com o tio se ela contasse isso; que após isso a depoente não lembra mais o que ocorreu; que lembra que acordou no outro dia e que era aniversário da avó; que o tio da depoente perguntou o que ela queria comer de café da manhã; que a depoente quis ovo e salsicha; que o tio dela brincou falando que era igual café de americano; que o tio da depoente falou para que ela fizesse um desenho para a avó e também disse para ela não contar sobre o assunto do dia anterior para ninguém; que ele disse isso quando a esposa dele não estava perto; que depois disso tudo, anos depois, em 2020 a depoente se mudou para a casa da mãe; que começou a morar com a mãe; que a depoente já tinha 10 (dez) anos; que o avô da depoente tinha uma namorada; que eles haviam terminado, mas não tinha muito tempo e a depoente gostava muito dela; que o nome dela era Lúcia, chamava ela de Tia Lu; que a depoente contou isso que o tio dela havia contado para ela do poder; que a depoente achava que todos na família tinham poder, realmente acreditava nisso; que a depoente contou isso do poder para Lúcia e ela lhe respondeu algo falando que existem pessoas que tem dons mesmo e que isso é normal; que depois disso a depoente não contou mais isso para ninguém; que depois, a depoente voltou a morar em Valença; que somente tinha ido para Barra Mansa morar com a mãe, pois havia discutido com o pai, mas depois voltou; que a depoente nunca se deu bem com o tio, nunca tratou ele bem; que teve uma vez que a avó dela até disse que o tio havia falado que ela nem parecia sobrinha dele, por causa do jeito que ela falava com ele; que a depoente nem falava com ele, somente ignorava; que ele lhe dava presentes, tentava puxar assunto com ela; que quando estavam somente os dois na cozinha ele falava baixo perto dela; que ela odeia isso, não gosta que façam isso; que a depoente sempre saia da cozinha; que teve um dia que a depoente estava tentando ficar bem com todo mundo; que a depoente estava ficando incomodada pelo fato de estar fazendo o tio se sentir mal; que a depoente tentou melhorar; que também começou a perguntar como foi o dia da madrasta, conversar mais com os outros, com a avó; que sentiu que não estava tendo essa proximidade com a família; que então começou a conversar com todo mundo normal; que com o tio principalmente; que chegou um dia e o tio estava almoçando; que a depoente não falou nada com ele; que a depoente foi e deitou no quarto do meio; que na casa da avó são 04 (quatro) quartos; que é o da avó, o quarto que a depoente deitou, um outro e um último lá da cozinha; que a depoente deitou de bruços e estava mexendo no celular; que o tio da depoente foi e também deitou de bruços; que a depoente foi e levantou, ficou virada para cima; que o tio da depoente começou a puxar assunto com ela; que a depoente pensou que tinha que tratar ele melhor; que a depoente não achou nenhum problema; que a depoente até ficou feliz consigo mesma por estar conseguindo tratar ele melhor; que nunca soube porque tratava ele mal; que o tio dela começou a conversar com ela e a indagou sobre o que ela queria ser quando crescesse; que ela disse que não sabia, mas também falou veterinária; que o tio pediu para que ela fizesse massagem nele e ela disse que não queria e não fez; que o tio disse que pagaria um curso de massagista para ela quando a condição dele melhorasse, pois estava construindo uma casa; que após ele falar que pagaria o curso, a depoente disse que isso era legal, mas que não sabia se queria ser massagista; que ele indagou novamente o que ela queria ser e começaram o assunto novamente; que em determinado momento o assunto parou; que o celular da depoente estava perto dela, mas ela nem pegou; que deitou na cama e ficou parada; que a depoente ficou quieta e tio também; que então, seu tio passou a mão no corpo da depoente; que a depoente ficou paralisada e não conseguiu fazer nada; que queria muito pegar seu celular e sair dali ou chamar sua avó; que sua avó estava deitada no quarto do lado e o avô no quarto da frente da casa, perto da sala; que a depoente ficou desesperada; que o tio da depoente passou a mão no corpo dela e ela ficou paralisada, não fez nada; que queria sair dali, se sentiu mal, queria vomitar; que depois disso, o tio da depoente tirou a calça, ela escutou o barulho do cinto; que então o tio da depoente falou assim: Você não quer dar uma chupadinha no tio, não? ; que a depoente estava olhando para cima; que a depoente ficou paralisada, com medo; que não sabia o que fazer, só queria gritar a avó; que ficou com medo do tio fazer algo; que a depoente não falou nada; que o tio a perguntou se já havia feito isso antes; que a depoente disse que não; que o tio começou a fazer algo com a mão nas costas dela, não sabe explicar o que, mas era para ela dar uma levantada; que a depoente levantou as costas e fez o que o tio pediu; que foi bem rápido, uns dois segundos; que a depoente só sentiu nojo, queria vomitar; que olhou para a cara dele, pegou seu celular correndo e saiu; que demorou um pouco para tirar o celular da cama pois estava tremendo, em choque; que a perna do tio é grande, que ficou com medo dele lhe travar com a perna, tinha uma cômoda no caminho também; que a depoente pegou o celular e saiu meio desajeitada, com medo; que o tio falou para ela esperar, pegou R$50,00 (cinquenta reais) do bolso da carteira e deu para a depoente; que falou para ela não contar para ninguém que era o segredo deles; que a depoente apenas concordou com a cabeça; que foi para o quarto do avô, pegou o celular e começou a chorar muito; que estava sentindo muito nojo, mas a ficha ainda não havia caído; que ficou do lado do avô no quarto e conversou com as amigas no celular; que não falou sobre os fatos, pois tem vergonha disso; que falou com as amigas sobre várias coisas; que quando o tio foi embora, ele deu tchau para a depoente; que a depoente queria abraçar a avó; que depois disso, a depoente não contou nada para ninguém e foi para a rua meio abalada; que a depoente não podia comprar nada demais com cinquenta reais; que o pai da depoente também iria perceber; que a madrasta da depoente olha tudo; que mesmo se quisesse comprar algo, não iria conseguir; que a depoente foi na Casa do Doce e comprou cinquenta reais em chiclete e bala; que foi um monte de chiclete e bala; que a depoente colocou tudo na mochila; que nesse tempo, foi quando a declarante tomou um vidro inteiro de rivotril e a avó da depoente descobriu; que chamaram a avó da depoente na escola; que contaram para o pai da depoente; que o pai da depoente achou que ela estava doente, mal; que a depoente tomou metade do vidro de rivotril, pois não estava conseguindo dormir; que não tinha visto mais o tio; que depois, a depoente começou de novo a se automutilar; que já tinha feito isso na casa da mãe e voltou a fazer isso com mais frequência; que ninguém percebia; que depois que a depoente tomou o rivotril que o pai dela começou a ficar mais alerta; que o pai pegou a mochila e viu uma notinha de compra que ela fez; que a indagou de onde ela tinha pegado esse dinheiro; que achou que ela havia pegado dele e começou a gritar com ela e a indagar sobre o dinheiro; que o pai da depoente gritou muito e falou muita coisa; que a depoente ficou com medo do pai pensar que ela era uma filha ruim e contou o que havia ocorrido; que o pai da depoente surtou e queria matar o tio dela; que o pai da depoente começou a ficar muito nervoso e disse que iriam lá agora; que o pai da depoente pegou o celular dela, desbloqueou e mandou mensagem para o tio da depoente indagando se ele poderia dar os R$50,00 (cinquenta reais) igual havia dado da última vez; (inaudível); que o pai da depoente estava bravo; que a depoente começou a chorar; que a tia da depoente abraçou ela; que a depoente sente muita culpa disso; que o pai da depoente pegou o carro e foi direto para a casa da avó dela; que o pai da depoente ligou para a avó no caminho e indagou se o tio da depoente estava lá e a avó disse que sim; que antes disso, a depoente tinha parado de comer e encontrou com o tio na casa da avó, pois saiu da escola e foi para lá, pois a madrasta estava trabalhando; que a depoente foi parar um outro quarto, fechou a porta e disse para a avó que estava passando mal e não queria comer naquele momento; que a avó da depoente tinha percebido e estava forçando ela a comer, por isso ela já havia dito isso antes; que a depoente deitou nesse outro quarto, começou a assistir um vídeo e não sabia o que faria se desse de cara com o tio; que voltando para o dia do pai, quando o pai chegou na casa da avó, o tio da depoente estava almoçando; que o pai da depoente fez ela sentar em uma mesa e começou a indagar o que estava acontecendo; que o pai da depoente estava muito nervoso; que o pai da depoente fez ela falar tudo o que aconteceu na frente do tio; que a avó da depoente ficou desesperada, pois ela não sabia disso; que o tio da depoente disse que nada disso havia ocorrido e que ela estava louca, maluca; que o pai da depoente ficou mais nervoso e começou a ir para cima dele e a avó no meio tentando separar; que a avó da depoente começou a chorar e o pai da depoente levou ela embora; que a depoente foi embora de lá e ficou um clima horrível e o pai não conversou com ela; que depois, quando ele estava melhor que conversou com ela; que indagou se isso realmente havia ocorrido; que o pai da depoente inicialmente achou que era mentira, não queria aceitar que isso havia ocorrido; que a depoente não sabia o que fazer, estava meio perdida, se sentindo mal, com nojo dela mesmo; que o pai da depoente a colocou em uma psicóloga; que a depoente contou para ela tudo que ocorreu; que a depoente nunca mais viu o tio depois disso; que teve uma época que o pai da depoente viu umas mensagens dela no WhatsApp, mas não era nada demais; que o pai da depoente estava bem nervoso nessa época e tudo ele achava que a depoente estava mentindo; que então ele deduziu que isso fosse mentira e isso fez com que ela ficasse muito magoada, pois era o pai dela e não estava acreditando nela; que a psicóloga da depoente foi e conversou com ele e disse que ele podia ter certeza que havia ocorrido algo; que poderia ter ocorrido algo a mais, mas que ele podia ter certeza que isso que foi falado tinha acontecido; que a depoente ficou nervosa, não sabia o que fazer, nunca foi de chorar na frente do pai, segura bastante, que não gosta de chorar na frente dos outros; que acha que o pai dela acredita nela; que espera que ele acredite nela; que fala para a depoente não se sentir culpada, mas afirma que é uma culpa tão grande que carrega; que sua avó não acredita na depoente; que fala que ela pode ter sonhado com isso, entendido errado; que isso dói muito na depoente, pois a avó dela é como se fosse uma mãe para ela, foi quem criou ela; que a depoente sente um peso muito grande quando sua avó fala alguma coisa; que sua avó não fala diretamente nesse assunto, mas como a depoente não pode ver o tio e a avó tem que ir levar comida para ele, já ouviu a avó falar que está cansada disso; que todo mundo da família da depoente acha que é mentira dela; que a depoente fica desesperada, queria que as pessoas acreditassem nela, que vissem que é verdade; que a depoente ficou como se fosse mentirosa, mas ela nunca inventaria isso, não tem motivo; que até hoje a avó dela não acredita nela; que toda hora a avó da depoente fala sobre o tio perto dela; que não sabe se ela esquece, mas fala toda hora; que a depoente ficava sem comer, na época emagreceu bastante; que depois a depoente voltou a engordar tudo novamente, pois fica muito ansiosa; que não viu mais o tio após os fatos; que a depoente não soube mais dele após os fatos; que a única coisa que ficou sabendo dele após é quando a avó dela falava com a tia, ou no telefone que estava sendo difícil essa correria e que ela não estava conseguindo (inaudível) e estava uma merda; que sua avó falava isso e reclamava de ter que fazer almoço para ela própria, para outros; que só isso que sabe, não teve nenhum contato após os fatos ou comunicação; que o pai da depoente não fala com o tio dela e a madrasta também não fala; que o restante da família fala com o tio da depoente; que o único contato que ficou sabendo foi da esposa do tio mandando mensagem para o pai da depoente falando algo sobre saber que não estão bem, mas queria avisar que a mãe dele, avó da depoente, estava melhor; que o pai da depoente disse algo sobre não ter problema com ela, e sim o irmão dele; que é a única coisa que a depoente sabe; que a avó da depoente chegou a ser chamada na escola da depoente quando ela estudava no Instituto; que a depoente não estava bem, as amigas sabiam que ela estava se cortando; que a depoente tinha muitas marcas; que a depoente pegou o rivotril da avó e tomou; que tirou a tampinha e tomou meio vidrinho na noite anterior; que estava grogue na escola; que as amigas dela perceberam; que para ajudar ela, falaram na direção da escola; que as amigas falaram na direção da escola que a depoente estava sob remédios, não estava bem e que não era para ligar para o pai da depoente pois não ela não tinha uma relação muito boa com o pai na época; que hoje tem uma relação um pouco melhor; que na época não era boa, não diz que era ruim, mas discutiam bastante; que as amigas falaram para a direção falar com a avó da depoente; que a depoente foi chamada na direção, falaram que tinham que chamar a ambulância, pois não podia estar sob efeito de remédio na escola; que ligaram para a avó da depoente; que a depoente implorou para não ligar para o pai; que a depoente foi para casa da avó e a avó contou para o pai; que o pai da depoente achou que ela estava passando por um momento depressivo; que foi só isso que ocorreu; que a depoente foi mal naquele ano na escola; que a depoente sempre teve notas boas, mas que depois disso tudo aconteceu e também na época do coronavírus que a depoente não teve nenhuma aula foi mal; que na época do coronavírus a matrícula da depoente ainda estava no Instituto; que às vezes a mãe dela imprimia uma apostila que a escola mandava, mas acha que só olhou duas vezes no ano, então, não estudou; que não teve o 4º ano completo; que depois que se mudou oficialmente para Barra Mansa para morar com a mãe e foi presencialmente para a escola, a escola era muito ruim, o ensino não era bom; que foi o 5º ano se não se engana; que a depoente não estudava, mas passaram direto; que a recuperação lá era aula de música; que a depoente na recuperação ficou anotando notas musicais; que a depoente não reclamou pois era fácil somente aquilo; que depois a depoente voltou para Valença; que as notas da depoente não estavam tão ruins no 6º ano, estavam até boas, mas então as notas começaram a despencar após os fatos; que a depoente tirava 80 e depois passou a tirar 50; que a depoente gabaritava algumas provas e depois as notas começaram a despencar, chegou a tirar 20; que para piorar, tentando ajudar, o pai dela a colocou em uma escola particular, mas já no meio do ano; que a depoente até hoje não conseguiu pegar muito bem; que a depoente está em dependência em português e matemática; que está estudando muito para tentar recuperar a nota; que no Instituto onde estudava antes a média podia ser 10 (dez) pontos a menos e os professores passavam direto; que as notas da depoente pioraram bastante, mas está tentando melhorar, mas fica nervosa muitas vezes; que os professores perceberam; que atualmente estuda em uma escola particular Educandário Passos de Jesus; que no dia dos fatos, antes do ocorrido, o tio dela a estava tratando super normal, não estava reclamando; que ele só estava falando baixo perto dela e ela se sente desconfortável com isso; que isso estressou a depoente; que lembra que sua vó passou uma vez do lado de fora e foi para o quarto dela, mas não passou mais; que a depoente sempre pensa que sua vó deveria ter passado alguma outra vez ou então que deveria ter chamado a avó, pois nada disso aconteceria; que é o que passa na cabeça da depoente; que o tio da depoente quando falava baixo não estava falando nada de malícia, estava falando sobre profissão, que ele ia pagar um curso para ela de massagem, que ele gostava disso e as costas dele doíam por conta do trabalho; que ele repetiu várias vezes e a depoente respondeu falando que era legal e agradeceu. A informante RITA HELENA SANARELLI COSTA, avó da vítima e genitora do réu, em seu depoimento, relata que sabe a razão de ter sido intimada para prestar depoimento; que tem ciência do que a LARA (vítima) contou e o THIAGO (acusado) nega; que o ocorrido se deu na sua casa, mas não viu nada; que é impossível a depoente estar ao lado em um quarto e não ouvir nada; que a vítima disse à depoente que ela não ouviu o ocorrido porque estava dormindo, mas a depoente afirma que não costuma dormir no período da tarde, porque faz todo o serviço da sua casa; que a vítima frequenta a casa da depoente até os dias de hoje; que a madrasta da vítima trabalha de plantão, então dia sim, dia não a vítima e o irmão mais novo ficam na sua casa; que o acusado não mora na casa da depoente, mas vai à sua casa para almoçar, pois ele é casado; que a vítima nunca tocou no assunto com a depoente e até hoje não toca, não fala nada e nem comenta nada; que sabe que um tempo antes o acusado havia deixado uma mochila com dinheiro na sua casa, tendo ligado para a depoente e pedido para verificar se havia caído certa quantia de dinheiro na sua residência; que procurou, mas não encontrou nada acerca do dinheiro; que dias depois surgiu essa conversa, tendo o pai da vítima apertado ela e a mesma dito que o acusado que havia dado (o dinheiro); que a vítima tinha um convívio muito bom com o acusado, tendo até passado final de semana na casa da esposa com ele; que após o ocorrido eles (vítima, acusado e pai da vítima) não se falam; que tempos depois do ocorrido, a depoente chamou todos os envolvidos para uma conversa em sua casa (o réu, a vítima e o pai da vítima), mas não foi possível um diálogo saudável, porque a vítima só chorava, enquanto o réu e o genitor da vítima discutiram de forma muito violenta (verbalmente). Em resposta à Defesa, aduz que na época dos fatos, a vítima estava apresentando desempenho escolar ruim; que o baixo desempenho escolar já era observado antes da ocorrência dos fatos; que a vítima sente muito a ausência da mãe, afirmando que foi abandonada; que a vítima enviou-lhe uma mensagem agradecendo a depoente por ser a mãe que não teve; que quando a vítima tinha 03 (três) anos a genitora a enviou para morar com a depoente e o pai dela; que no dia a dia o pai da vítima, embora demonstre carinho, também é muito exigente com ela; que não sabia que a vítima se automutilava, mas sempre achou estranho o fato de ela sempre usar casaco, mesmo nos dias quentes; que sabe que a vítima iniciou acompanhamento psiquiátrico e psicológico depois do ocorrido; que já tentou conversar com a vítima sobre o assunto, mas ela sempre entrava em crise, chorava, tremia e chamava pelo pai; que quando a vítima fica na casa de depoente ela permanece dentro do quarto. O informante CARLOS VINICIUS SANARELLI COSTA, pai da vítima, afirma que soube que havia algo errado com a vítima há alguns dias, pois seu comportamento estava estranho; que, em um determinado dia, sua filha estava na residência da depoente dormiu muito cedo, por volta das 19h, o que era muito incomum, já que nunca dormia antes das 21h; que a vítima caiu da cama, sendo isso incomum; que tentou acordar sua filha nesse dia, mas percebeu que ela estava muito sonolenta e a deixou dormir até de manhã; que na manhã seguinte a vítima foi para a escola e o depoente deixou para conversar com ela sobre seu comportamento somente após a saída do colégio; que recebeu uma ligação do colégio dizendo que sua filha teve uma crise de ansiedade e que estava chamando por ele; que foi para a escola imediatamente e buscou sua filha; que, em casa, perguntou à vítima o que ocorreu e ela disse que tomou vários comprimidos de Rivotril de sua avó, sem ela saber; que a vítima disse que agiu assim porque há dias não conseguia dormir, pois os seus pensamentos estavam muito embaralhados e estava se sentindo culpada; que o depoente insistiu para que a filha lhe contasse que pensamentos eram esses, mas ela se recusou a falar; que, pensando que sua filha estivesse envolvida com drogas, decidiu vasculhar sua mochila e achou uma nota fiscal na quantia aproximada de R$50,00 (cinquenta reais) gastos em bala; que após mais uma vez pressionar a vítima, ela revelou ao depoente que o tio (acusado) havia dado para cometer os atos; que questionou a vítima por que não lhe revelou os fatos antes e ela disse que não tinha tido coragem; que a vítima disse ao declarante você não percebeu que, na casa da minha avó, eu evitava chegar perto dele (o acusado)? ; que só depois dessa conversa com a filha, o depoente percebeu que, de fato, a vítima estava com o emocional muito abalado nos últimos dias e estava com marcas de corte pelo braço, decorrentes de automutilação; que se sentiu muito culpado por não ter percebido o que acontecia tão perto, dentro de sua própria família; que procurou o acusado na casa da genitora, muito transtornado, e o questionou se ele realmente tinha praticado o crime; que a vítima foi com o depoente até o local e falou na cara do acusado o que ele havia feito e ele sequer se defendeu; que achou muito estranha a postura do acusado, porque ele estava almoçando quando o depoente chegou e continuou almoçando friamente enquanto a vítima, abalada, narrava o ocorrido; que o depoente se mostrou muito irritado com o acusado e afirmou que não esperava essa conduta dele; que o acusado debochou do depoente e disse, rindo, tão somente: maluca (referindo-se à vítima); que o depoente bateu na mesa e gritou com o réu não é possível que você não esteja entendendo a gravidade da situação! , mas o réu permaneceu frio, limitando-se a dizer pega a arma e me mata ; que deixou a residência, porque sua mãe estava muito nervosa e pediu que as partes se acalmassem; que a vítima nunca havia relatado nenhum comportamento vindo do acusado, mas o depoente se lembrou, depois de conversar com a filha, que ela sempre se levantava da mesa quando o réu chegava, nas ocasiões em que todos estavam na casa de Rita (mãe do depoente e do réu, e avó da vítima); que também nunca havia percebido uma aproximação estranha por parte do acusado em relação à vítima; que conversou com a filha sobre os episódios de automutilação e ela disse que agiu assim por culpa, acreditando que ela foi a responsável pelo crime que sofreu; que a vítima disse que se automutilava com o garfo, ponta de lápis e gilete; que não sabe explicar por que o acusado declarou que foi furtada certa quantia em dinheiro dele; que a vítima já vinha com baixo rendimento escolar, porém acentuou a piora após os fatos; que a vítima fez acompanhamento psicológico e, após cerca de um ano, demonstrou melhora e pediu para interromper o tratamento; que a vítima também chegou a tomar medicamentos controlados por um tempo, sendo acompanhada por psiquiatra. Em resposta à Defesa, disse que a relação da vítima com a madrasta apresentou atritos comuns à adolescência, porém sempre pautada pelo respeito; que a vítima nunca demonstrou ciúmes da madrasta; que nunca deu falta de nenhuma quantia em sua residência, mesmo deixando dinheiro muito exposto, até por educar seus filhos a serem claros; que no episódio em que a vítima ingeriu rivotril, a escola chamou o depoente primeiro, e o Conselho Tutelar não foi chamado; que após o episódio adotou as providências, sendo orientado por um advogado à registrar a ocorrência na delegacia; que presenciou a filha na posse de bens que não lhe pertencessem; que a vítima nunca teve atritos com o acusado para imputar falsamente o crime a ele; que até então o acusado se mostrava um bom tio; que, depois que a filha iniciou o acompanhamento psicológico, a psicóloga revelou ao depoente que a adolescente se lembrou de um acontecimento estranho envolvendo o acusado, quando ela tinha nove anos de idade, em que ele foi até o quarto da adolescente e perguntou se a tia dela havia dormido, tendo ela respondido que sim e, em seguida, o réu perguntou à então criança: você sabia que eu sou um anjo? ; que os episódios do rivotril, automutilação e a crise na escola se deram em decorrência do ato praticado pelo acusado. Em esclarecimentos ao Juízo, aduz que cuida da vítima desde os seus 2 (dois) anos e ela sempre apresentou rejeição à mãe; que a vítima sempre foi calma e carinhosa e nunca apresentou desafios anormais da idade; que sempre teve uma relação aberta e harmoniosa com sua filha; que a vítima é uma adolescente mais reservada, despertando agora aos 15 (quinze) anos para o desejo de namorar; que seu irmão (réu) sempre foi uma pessoa problemática, inclusive mental, mas nunca soube de nenhum conflito dele com a vítima. Em seu interrogatório, o acusado THIAGO SANARELLI COSTA SACCHI narra que tem conhecimento do teor da acusação; que não são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que não sabe explicar a razão de ter sido acusado do crime; que cogita que o crime possa ter ocorrido e teve outra pessoa como autor, mas a vítima o imputou ao depoente em virtude de transtornos psicológicos que a afetam, causados principalmente pela ausência de sua genitora; que também acha possível que a vítima tenha inventado essa narrativa para não ser responsabilizada por furtos que ela praticou; que já houve furto de diversas quantias na casa da avó da vítima, mãe do depoente; que as quantias pertenciam tanto ao depoente, quanto à sua mãe, e, em todas as ocasiões, a casa não foi frequentada por outra pessoa que não a vítima; que chegou a questionar a adolescente sobre os furtos e ela negou todos eles; que não tinha uma convivência constante com a vítima, pois passava muito tempo na casa de sua genitora, apenas ia ao local no seu intervalo para almoço; que no dia em que foi questionado sobre o crime por seu irmão (pai da vítima), sequer entendeu do que estava sendo acusado; que o depoente e o seu irmão (pai da vítima) já foram sócios; que, no dia desse conflito com seu irmão, a vítima realmente não conseguia olhar na cara do depoente e, ao final, conseguiu relatar que o depoente havia pago ela para fazer sexo oral nele; que não faz tratamento psiquiátrico; que já teve uma calcificação no cérebro, porém não gerou nenhuma patologia psiquiátrica. Em resposta à Defesa, relata que nunca houve sexo oral com a vítima; que já esteve no mesmo quarto que a vítima durante a noite, na casa da mãe do depoente; que estava no quarto deitado quando a vítima chegou, mais ou menos nesse período, e ficou no pé da cama conversando com o depoente; que também chegou a dormir no mesmo cômodo que a adolescente alguns anos antes, na casa do próprio depoente; que, nessa última ocasião, a adolescente estava visitando o depoente e, para que ela não dormisse sozinha na sala, o depoente e sua esposa levaram seu colchão para a sala e dormiram no cômodo, enquanto a adolescente dormiu em uma cabana do outro lado da sala; que nesse dia não houve contato entre o depoente e a vítima. Com efeito, verifica-se que o laudo de exame de corpo de delito de ato libidinoso diverso da conjunção carnal (fls. 20/22) é inconclusivo, acerca da apuração das lesões provocadas pelo crime de estupro de vulnerável. No entanto, à luz do artigo 167, do CPP, uma vez não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. Ademais, o artigo 182 do CPP dispõe que o juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. Isso porque impera no sistema processual o princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual o Juiz não deve ficar adstrito a determinados critérios apriorísticos para apreciar a prova, podendo formar sua convicção pela livre escolha dos elementos constantes dos autos. Ressalta-se, ainda, que a configuração do delito de estupro não depende exclusivamente da conjunção carnal demonstrada por laudo pericial, eis que a adequação do tipo penal ocorre por qualquer outro ato sexual ou de libidinagem, com a finalidade de satisfazer lascívia própria do agente ou de terceiros, podendo o delito ser demonstrado por outros meios de prova, em especial, a palavra da ofendida. Sob essa ótica, a jurisprudência do C. STJ: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME FÁTICO- PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA 7 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. I - Tendo a Corte de origem, soberana na apreciação da matéria fático-probatória, amparada na palavra da vítima e demais provas carreadas aos autos, mantido a condenação do agravante pela prática do delito de estupro de vulnerável, a pretensão da Defesa de alterar tal entendimento exigiria revolvimento fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. II - É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima possui especial relevância, uma vez que, em sua maioria, são praticados de modo clandestino, não podendo ser desconsiderada, notadamente quando corroborada por outros elementos probatórios, como ocorreu na presente hipótese. Agravo regimental desprovido.(AgRg no AREsp n. 1.994.996/TO, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 14/3/2023, DJe de 24/3/2023.) A versão apresentada pelo réu não trouxe qualquer elemento de prova concreto que refutasse os depoimentos da vítima, da testemunha CARLOS VINICIUS e a dinâmica dos fatos, revelando-se, ao fim, desprovida de comprovação, sendo absolutamente inverossímil, não merecendo, por isso, nenhuma credibilidade. No que tange ao depoimento da informante RITA, genitora do réu, a alegação de que não percebeu ruídos anômalos na residência não refuta a tese acusatória. A vítima, de forma coesa e reiterada, tanto em sede judicial quanto em fase investigativa, narrou que os atos libidinosos (toques e sexo oral) ocorreram de forma célere e sob baixa intensidade vocal em recinto específico, circunstâncias que viabilizam a execução silenciosa da conduta criminosa. Por certo, a vítima, em todos os momentos em que foi ouvida, expôs os fatos com clareza, inexistindo nos autos motivação idônea para uma imputação falsária de tal gravidade em desfavor do réu, seu tio, mantida sem contradições entre 2023 e 2025 e amparada por visível abalo emocional. Reitere-se que os crimes contra a dignidade sexual são, via de regra, praticados para além do alcance dos olhos de qualquer testemunha, razão pela qual a palavra da vítima assume maior relevância. Como já pontuado acima, a versão apresentada pela vítima em juízo foi segura, detalhada e coerente com as demais provas produzidas durante a persecução penal. Cabe ressaltar que o acusado não presta o compromisso legal de dizer a verdade, sendo-lhe permitido dizer o que bem entender no afã de autodefender-se, sendo certo que a sua versão se encontra, no caso em tela, divorciada dos demais elementos de provas colacionados aos autos. Sublinho a prevalência das relações domésticas para a consecução do crime, tendo em vista que o acusado é tio da vítima, valendo-se da condição de tio para cometer o crime. Como já dito, nos delitos contra a dignidade sexual, deve-se privilegiar a palavra da vítima e, por consequência, os depoimentos de seus familiares que sejam decorrentes do relato daquela, já que estes crimes geralmente são cometidos às escuras, sem qualquer outra testemunha, estando presentes somente autor e vítima. Assim, a menos que o depoimento da criança seja dissonante dos demais elementos probatórios coligidos aos autos, deve sua versão prevalecer. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgado deste E. TJERJ, in verbis: 0003277-92.2016.8.19.0055 - APELAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO QUALIFICADO EM RAZÃO DA IDADE DA VÍTIMA. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 226, II, CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES, E ART. 213, §1º, CÓDIGO PENAL C/C O ART. 226, II, CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES, TUDO N/F DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO AUMENTO DECORRENTE DA CONTINUIDADE DELITIVA. 1. Estupro de vulnerável e estupro qualificado em razão da idade da vítima. Pleito absolutório que não merece prosperar. Materialidade e autoria delitivas que restaram plenamente demonstradas pelo registro de ocorrência, relatório psicológico realizado pela equipe técnica interdisciplinar, bem como pela prova oral, produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. Depoimento da vítima que se mostra seguro, coeso e harmônico com a dinâmica descrita por sua genitora, que, conquanto não tenha presenciado os fatos, indicou elementos circunstanciais acerca do ocorrido, corroborando o depoimento da vítima. 3. Versão apresentada pelo acusado, no sentido de que os atos sexuais praticados teriam sido consentidos, que se revelou dissociada do conjunto probatório reunido, não se mostrando, ademais, crível. 4. Embora não possuam valor absoluto, o depoimento ofertado pelas vítimas, especialmente em crimes sexuais, é de notória importância. Isto porque os delitos contra a dignidade sexual são, em geral, praticados longe dos olhos de qualquer testemunha, assumindo a palavra da vítima maior relevância, não havendo in casu qualquer elemento que retire a credibilidade da versão por ela apresentada, que se afigura, desde a fase inquisitorial, segura, detalhada e coerente com as demais provas produzidas pela acusação no curso da instrução criminal. Correto o juízo de censura, que deve, portanto, ser mantido. 5. Dosimetria. Redução da pena-base. Consequências mencionadas que não destoam daquelas ínsitas ao tipo penal imputado. Readequação da fração de aumento em razão da continuidade delitiva, em observância ao princípio da proporcionalidade. RECURSO DEFENSIVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Des(a). PAULO BALDEZ - Julgamento: 16/09/2021 - QUINTA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DOS DELITOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, PREVISTO NO ARTIGO 217-A, COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO II, DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE 18 (DEZOITO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA APLICAÇÃO DA PENA BASE NO SEU MÍNIMO LEGAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE E SEGURO PARA EMBASAR O DECRETO DE CENSURA ESTAMPADO NA SENTENÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE COMPROVADAS PELA PROVA COLHIDA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE INCLUI AS DECLARAÇÕES UNÍSSONAS E HARMÔNICAS DA VÍTIMA, COM OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, CORROBORADAS, AINDA, PELO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO QUE ATESTOU QUE A VÍTIMA NÃO É MAIS VIRGEM. COMO SABIDO, EM SEDE DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, A PALAVRA DA VITIMA, ESPECIALMENTE QUANDO CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, TEM GRANDE VALIDADE COMO PROVA, PORQUE, NA MAIOR PARTE DOS CASOS, ESSES DELITOS, POR SUA PRÓPRIA NATUREZA, NÃO CONTAM COM TESTEMUNHAS E SEQUER DEIXAM VESTÍGIOS, COMO OCORRE NO PRESENTE CASO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. DA MESMA FORMA, NÃO HÁ FALAR EM FIXAÇÃO DA PENA BASE DO APELANTE NO SEU MÍNIMO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE, APESAR DA MENÇÃO DAS DIVERSAS ANOTAÇÕES NA FAC DO ACUSADO, A FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU SE APRESENTOU IDÔNEA, HAJA VISTA TER SE ALICERÇADO NA PERSONALIDADE E CULPABILIDADE DO AGENTE, LEVANDO EM CONTA A MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA DELITUOSA PRATICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO AO EMBASAMENTO DA CONDENAÇÃO. DOSAGEM DA PENA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA SUFICIÊNCIA E PREVENÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.(TJ-RJ - APL: 00147224020118190037 RJ 0014722-40.2011.8.19.0037, Relator: DES. LUIZ ZVEITER, Data de Julgamento: 29/09/2015, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 01/10/2015 12:23) Por todos esses motivos, entendo que merece prevalecer a tese acusatória, sendo certo que não foi aventada qualquer causa que afaste a ilicitude. Culpável o acusado, já que era imputável, tinha o potencial conhecimento da ilicitude do fato, e nas circunstâncias do caso concreto era exigível que agisse em conformidade com o direito. Assim, pelo conjunto probatório consistente no depoimento da vítima e de seu genitor, entendo que restou caracterizada a prática da infração penal descrita na denúncia. Nesse contexto, a conduta do réu se amolda perfeitamente ao tipo previsto no artigo 217-A c/c art. 226, II, ambos do Código Penal, considerando que a prática criminosa consistiu em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de quatorze anos . Reconheço a presença da circunstância desfavorável consistente nas circunstâncias do crime relatadas no presente feito, em razão de o réu ser tio da vítima e desta contar apenas com 13 (treze) anos de idade na época do início dos fatos, porém deixo de aplicá-la na medida em que será considerada na terceira fase da dosimetria da pena, para que não ocorra o bis in idem . Reconheço a presença de consequência do crime desfavorável, eis que o delito levou a vítima a se automutilar, causando redução do seu desempenho escolar, assim como a necessidade de tratamento psicológico e psiquiátrico, conforme se depreende da prova oral, documental e pericial produzida nos autos (Relatório psicológico de fls. 39/49 e BAM de fls. 18/19). Não pairam dúvidas de que o delito trouxe consequências que atingiram toda a existência da vítima, em especial, afetando toda sua família e a relação entre os familiares. Reconheço, ainda, a presença da circunstância agravante do artigo 61, inciso II, alínea f , do Código Penal. Como se depreende dos fatos narrados na peça acusatória, o crime foi praticado com violência contra a mulher na forma da lei específica. Assevere-se que o fato de a vítima ser parente do acusado não se confunde com a circunstância referente às relações domésticas, o que, no caso, restaram cabalmente demonstradas, razão pela qual não há que se falar em bis in idem pela aplicação da referida agravante genérica e da majorante do artigo 226, inciso II, do Código Penal. Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado deste E. TJERJ: EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. CONDENAÇÃO POR CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM CONTINUIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 7. Não há de se falar em bis in idem pela aplicação da agravante genérica do art. 61, inciso II, alínea f , e da majorante do art. 226, II, ambas do Código Penal, pois a circunstância utilizada para agravar a pena é a prevalência da relação doméstica de confiança e de hospitalidade para o cometimento do delito, ao passo que, para aumentá-la na terceira fase, a condição é a de pai afetivo/ex-padrasto da ofendida, tratando-se de situações distintas. 8. O acusado praticou incontáveis crimes dolosos da mesma espécie durante o período de um mês, mediante mais de uma ação, no mesmo contexto fático e em igualdade de condições de tempo, lugar e maneira de execução, o que configura a continuidade delitiva, cujo cálculo de pena se considera a quantidade de infrações (Tema Repetitivo n. 1.202 do STJ). 9. O regime inicial fechado permanece inalterado, ante a quantidade de pena a que foi condenado o apelante. 10. Correta condenação em danos morais, já que houve pedido expresso pelo Ministério Público, na denúncia. Todavia, em consonância aos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade, o valor estabelecido deve ser reduzido para R$ 1.000,00 (mil reais). IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Recurso parcialmente provido. Tese: Os crimes contra a dignidade sexual podem ser provados precipuamente pelo depoimento da vítima, sobretudo quando coerente e em consonância com as demais provas do processo. (0046539-79.2024.8.19.0001 - APELAÇÃO - Des(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR - Julgamento: 15/04/2026 - OITAVA CÂMARA CRIMINAL) A majorante trazida pelo artigo 226, II, do Código Penal, também é evidente, uma vez que o acusado era tio da vítima. A condenação do réu pela prática do crime de estupro de vulnerável, majorada pela existência de relação pessoal e de autoridade é medida que se impõe. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o réu THIAGO SANARELLI COSTA pela prática do delito de estupro de vulnerável majorada pela relação pessoal e de autoridade (artigos 217-A c/c 226, inciso II, ambos do Código Penal), razão pela qual passo a dosar-lhe a pena, nos termos do artigo 68, caput , do Código Penal e atendendo ao princípio constitucional da individualização da pena. Analisando as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, do Código Penal, verifico que a culpabilidade do réu é normal às espécies, nada havendo a ser valorado; o réu não possui maus antecedentes; poucos elementos foram coletados nos autos acerca da condição social e da personalidade do agente; os motivos dos crimes são inerentes ao tipo; as circunstâncias do crime foram relatadas nos autos, sendo desfavoráveis, em razão de o réu ser tio da vítima e desta contar apenas com 13 (treze) anos de idade na época do início dos fatos, entretanto, deixo de aplicá-la eis que a mesma será valorada para fins de aumento de pena, sendo necessária a sua exclusão, a fim de que não ocorra o bis in idem ; as consequências do crime também se mostram desfavoráveis, eis que afetaram o âmago da vítima, a qual passou a se automutilar, sofrendo redução no seu desempenho escolar, assim como submetendo-se a tratamento psicológico e psiquiátrico; não há nos autos informações acerca da situação econômica do réu. Diante das circunstâncias individualmente consideradas, fixo a pena-base em 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO. Não existem circunstâncias atenuantes a serem sopesadas. No entanto, aplico a agravante prevista no art. 61, II, alínea f , do Código Penal, uma vez que o delito em tela foi cometido com violência contra a mulher na forma da lei específica. Assim, fixo a pena em 10 (DEZ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. Inexistem também causas de diminuição de pena a serem consideradas. Reconheço a presença de uma majorante de pena para os crimes, prevista no artigo 226, inciso II, do Código Penal, de modo que aumento a pena do crime em 1/2 (metade), fixando a pena definitiva em 15 (QUINZE) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO. Em razão do disposto pelo artigo 33, § 2º, a , do Código Penal, o Réu deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em REGIME FECHADO. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, por não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 44, do Código Penal. Pelos mesmos motivos, deixo de suspender a execução da pena, consoante admite o artigo 77, do Código Penal. Tendo em vista que o acusado esteve solto durante a instrução criminal, concedo ao mesmo o direito de recorrer em liberdade, por não estarem presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, com base no artigo 312, do Código de Processo Penal. Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, nos termos do artigo 804 do CPP e Súmula 74 do TJRJ. Dispenso o lançamento do nome do acusado no rol dos culpados, na medida em que os modernos meios tecnológicos de registro de sentença e de anotações são suficientes para garantir a idoneidade das informações e não produzem o efeito de estigma peculiar ao ultrapassado rol, de constitucionalidade duvidosa. Transitada em Julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo e expeça-se CES e mandado de prisão. Com o seu cumprimento, em observância ao determinado no Ato Conjunto TJ/CGJ n.º 08/2013, oficie-se ao Coordenador da Secretaria de Administração Penitenciária, com vistas à transferência do condenado para estabelecimento prisional compatível com o regime fixado na sentença. Oficie-se ao TRE, para os fins do artigo 15 da CRFB, e para o IFP, para que seja promovida a atualização da FAC do réu. P.R.I.
