Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 3058527-12.2025.8.19.0001/RJ
AUTOR : LUIZ CARLOS BRAZ
ADVOGADO(A) : EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550)
ADVOGADO(A) : CLAUDIA CHRISTINA TORRES SILVA (OAB RJ143155)
SENTENÇA
Por tais fundamentos, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUIZ CARLOS BRAZ em face de OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para declarar a inexistência da dívida referente ao débito questionado na inicial (contrato nº 102549008387216, com data indicada de 20/04/2016 e valor atualizado de R$ 1.454,05). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno a parte ré a arcar com 50% das custas/taxas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do proveito econômico obtido (valor da dívida declarada inexistente). Condeno a parte autora a arcar com 50% das custas/taxas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do pretendido para danos morais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida.