Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 0803307-80.2025.8.19.0087/RJ
AUTOR : CIRLENE MARIA DE FARIA RIBEIRO
ADVOGADO(A) : FERNANDA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ238122)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) confirmar a tutela de urgência deferida e declarar a inexistência de relação jurídica associativa entre as partes, determinando a cessação definitiva de quaisquer descontos sob a rubrica em exame no benefício previdenciário da autora, bem como a exclusão de seus dados da base da ré para fins associativos; 2) condenar a ré a restituir à autora, de forma simples, a totalidade dos valores indevidamente descontados de seus proventos de aposentadoria, com correção monetária a partir de cada desconto e juros de mora, a contar da citação; 3) condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data desta sentença e juros de mora, a contar da citação.