Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, REDUZINDO O VALOR DA EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 20.000,00. Sem custas. P.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, no valor de R$ 20.000,00 e outro em nome da ré, no valor de R$ 2.257,78. Após, dê-se baixa e arquive-se. DUQUE DE CAXIAS, 9 de novembro de 2026. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
procedente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo:0817904-24.2026.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cuida-se de embargos à execução, onde o embargante alega ser excessiva a multa aplicada. Do canteiro probatório plantado nos autos depreende-se que assiste razão ao embargante. Assim, reconheço como devido vinte dias-multa. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, REDUZINDO O VALOR DA EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 20.000,00. Sem custas. P.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, no valor de R$ 20.000,00 e outro em nome da ré, no valor de R$ 2.257,78. Após, dê-se baixa e arquive-se. DUQUE DE CAXIAS, 9 de novembro de 2026. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
