Ementa
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de ação de alimentos proposta por Em segredo de justiça, representado pela genitora Em segredo de justiça, em face de EDSON DOS SANTOS JOSÉ. Deferimento de JG e fixação de alimentos provisórios, id 241344479. Termo de acordo realizado junto ao CEJUSC, ID 264929365. Parecer do MP pela homologação, id 271190840. Decido. Considerando que os termos do ajuste resguardam os interesses do menor,HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO no id 264929365 e JUKGO EXTINTO o feito com resolução do mérito,nos temos do artigo 487, III, do CPC.Serve a presente para fins de averbação junto ao empregador.Havendo pedido, oficie-se. Custas rateadas, na forma do artigo 90 do CPC, observada gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Aguarde-se por 10 dias.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo:0831108-11.2025.8.19.0203 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de ação de alimentos proposta por Em segredo de justiça, representado pela genitora Em segredo de justiça, em face de EDSON DOS SANTOS JOSÉ. Deferimento de JG e fixação de alimentos provisórios, id 241344479. Termo de acordo realizado junto ao CEJUSC, ID 264929365. Parecer do MP pela homologação, id 271190840. Decido. Considerando que os termos do ajuste resguardam os interesses do menor,HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO no id 264929365 e JUKGO EXTINTO o feito com resolução do mérito,nos temos do artigo 487, III, do CPC.Serve a presente para fins de averbação junto ao empregador.Havendo pedido, oficie-se. Custas rateadas, na forma do artigo 90 do CPC, observada gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Aguarde-se por 10 dias. Nada requerido, dê-se baixa, considerando a ausência de interesse recursal. RIO DE JANEIRO, 9 de novembro de 2026. ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Titular
