Ementa
ial de fls. 287/295, integrado pelas decisões de fls. 317/319 e 332/335, condenou o INSS ao cumprimento das obrigações nele estabelecidas. A autarquia apresentou os cálculos em execução invertida às fls. 365/382, apurando o montante total de R$ 33.272,33, atualizado até junho de 2026, sendo R$ 22.447,85 devidos ao autor e R$ 10.824,48 referentes aos honorários advocatícios de sucumbência. Intimado, o exequente concordou integralmente com os valores apurados, conforme manifestação de fl. 386. Diante da concordância das partes e da satisfação da obrigação, HOMOLOGO os cálculos de fls. 365/382 e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as requisições de pequeno valor individualizadas, sendo R$ 22.447,85 em favor do autor MARCOS AURELIO GUARINI BARBOSA e R$ 10.824,48 em favor de seu patrono, a título de honorários advocatícios de sucumbência, observadas as formalidades legais. Sem custas adicionais. Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.