Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007569-21.2026.4.05.8001 RECORRENTE: ARNALDO DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL DE AGRICULTOR RECONHECIDA COM BASE NA LIMITAÇÃO FUNCIONAL ATESTADA NO PRÓPRIO LAUDO PERICIAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL E CARÊNCIA NÃO ANALISADAS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.