Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE EMPRÉSTIMOS COM BIOMETRIA FACIAL. FRAUDE COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. ERRO, CONTUDO, JUSTIFICÁVEL POR PARTE DO BANCO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA IMPOR A DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS INDEVIDOS DESCONTOS NOS PROVENTOS DA AUTORA.
I. CASO EM EXAME.
Ação ajuizada onde a parte autora busca indenização por danos morais e materiais ao argumento de irregularidade em contratação de empréstimos.
II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO.
VERIFICAR REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL, SUA INDENIZAÇÃO, DEVOLUÇÃO SIMPLES OU EM DOBRO, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
III. RAZÕES DE DECIDIR.
AUTORA, APOSENTADA, VÍTIMA DE FRAUDE. BANCO QUE CONTRATOU APENAS COM BASE EM FOTOGRAFIAS. CORRETA INVALIDAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS FRAUDULENTOS.
ENGANO, CONTUDO, JUSTIFICÁVEL POR PARTE DO BANCO, QUE, EM ÚLTIMA ANÁLISE, TAMBÉM FOI VÍTIMA DA FRAUDE, PELO QUE A DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO DEVE OCORRER NA FORMA SIMPLES.
Dano moral configurado e modestamente indenizado, não merecendo redução.
JUROS E CORREÇÃO CORRETAMENTE DIMENSIONADOS NA SENTENÇA.
IV. DISPOSITIVO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA DETERMINAR QUE A DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO SEJA REALIZADA NA FORMA SIMPLES.