Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para: a) Condenar o acusado F. P. A. D. S., já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c § 8º, do Código Penal; e b) Afastar a qualificadora da escalada (artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal) e a causa de aumento do repouso noturno (artigo 155, § 1º, do Código Penal), pelas razões assentadas. Passo à dosimetria da pena, em observância ao art. 5º, XLVI, da Constituição Federal e aos arts. 59 e 68 do Código Penal.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307853 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840112-60.2026.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado] AUTOR: M. P. D. E. D. P. REU: F. P. A. D. S. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do(a) Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que foi prolatada sentença de REU: F. P. A. D. S., nos autos do Processo nº. 0840112-60.2026.8.18.0140, em trâmite no(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, por sentença, cujo o dispositivo : " III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para: a) Condenar o acusado F. P. A. D. S., já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c § 8º, do Código Penal; e b) Afastar a qualificadora da escalada (artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal) e a causa de aumento do repouso noturno (artigo 155, § 1º, do Código Penal), pelas razões assentadas. Passo à dosimetria da pena, em observância ao art. 5º, XLVI, da Constituição Federal e aos arts. 59 e 68 do Código Penal.
