Ementa
3). A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que são as próprias partes que elaboram as cláusulas, promovendo uma pacificação social mais efetiva. Nessa linha, cabe ao Judiciário, exclusivamente, promover essa prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. Dessa forma, nos termos dos art. 840 e ss do CC, homologo o acordo firmado entre as partes, conforme registrado na ata de audiência constante do ID 107490358, para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, em relação aos pontos efetivamente acordados. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Considerando que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal (ID 107490358), certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, certificando-se a inexistência de pendências, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí e-mail: - Fone: ( ) Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803296-71.2026.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR: ADELINO DA SILVA SOARES REU: FRANCISCA INGRYD SOARES CELESTINO, FRANCISCO HYAGOR SOARES CELESTINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO HYAGOR SOARES CELESTINO SENTENÇA Trata-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem ajuizada por Adelino da Silva Soares em face dos herdeiros de Maria Mônica Leandro Soares, Francisca Ingryd Soares Celestino e Francisco Hyagor Soares Celestino (ID 98699753). As partes firmaram acordo em audiência realizada perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, conforme registrado na ata de audiência constante do ID 107490358. O Ministério Público manifestou-se pela desnecessidade de sua intervenção no feito, ante a plena capacidade das partes e a ausência de interesse público ou social qualificado (ID 104334543). A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que são as próprias partes que elaboram as cláusulas, promovendo uma pacificação social mais efetiva. Nessa linha, cabe ao Judiciário, exclusivamente, promover essa prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. Dessa forma, nos termos dos art. 840 e ss do CC, homologo o acordo firmado entre as partes, conforme registrado na ata de audiência constante do ID 107490358, para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, em relação aos pontos efetivamente acordados. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Considerando que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal (ID 107490358), certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, certificando-se a inexistência de pendências, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Expeçam-se os expedientes necessários. VALENÇA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
