Ementa
Ante o exposto, REJEITO as preliminares e JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR TAM LINHAS AÉREAS S.A. a pagar a ROSIMEIRE POLONIO: a) R$ 23,73 (vinte e três reais e setenta e três centavos), a título de danos materiais, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo desde 5 de agosto de 2026 e acrescidos de juros de mora desde a citação, pela taxa legal do art. 406, § 1º, do Código Civil; b) R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e acrescidos de juros de mora desde a citação, pela taxa legal do art. 406, § 1º, do Código Civil. A fixação da indenização por dano moral em valor inferior ao postulado não caracteriza sucumbência recíproca (Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995), ficando prejudicado o pedido da autora de fixação de honorários desde logo. Oportunamente arquivem-se estes autos, independentemente de nova conclusão.