Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, e no artigo 330, inciso IV, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Custas processuais pela autora. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não chegou a se angularizar. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se.
Inteiro teor
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo da 2ª Vara Mista de Piancó Fórum Desembargador Luiz Silvio Ramalho Rua Adalberto Lopes Leite, s/nº, Campo Novo, Piancó - PB - CEP: 58765-000 Tel.: (83) 3452-2132 / 99142-7831; e-mail: [email protected] Nº do Processo: 0800824-17.2026.8.15.0261 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: LUIZA JUSTINO DE SOUZA NUNES REU: BANCO AGIBANK S/A v.1.00 SENTENÇA Trata-se de ação judicial envolvendo as partes acima nominadas. Determinada a emenda à inicial, a parte autora quedou-se inerte. É um breve relatório. DECIDO. Consoante expressa previsão do artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 330, inciso IV, ambos do CPC, o não atendimento das determinações judiciais de emenda acarreta o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Na espécie, o juízo facultou de forma pontual a oportunidade de sanar os vícios que remanesciam. Regularmente intimada, a parte requerente permaneceu silente. Por conseguinte, desatendida a determinação de saneamento da petição inicial no prazo legal, impõe-se o indeferimento da exordial. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, e no artigo 330, inciso IV, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Custas processuais pela autora. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não chegou a se angularizar. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Datado e assinado digitalmente. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
