Ementa
9338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Conforme certificado pelo oficial de justiça, a parte autora não mais mantém residência no endereço informado na petição inicial. Todavia, com fundamento no que dispõe o art. 19, § 2º, da Lei 9099, reputo válida a intimação. Validada a intimação, deve a parte autora arcar com as consequências da inércia, a qual denota, aparentemente, que não demonstra mais possuir interesse no prosseguimento do feito, motivo pelo qual JULGO EXTINTO A FASE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 3, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA. Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Conforme certificado pelo oficial de justiça, a parte autora não mais mantém residência no endereço informado na petição inicial. Todavia, com fundamento no que dispõe o art. 19, § 2º, da Lei 9099, reputo válida a intimação. Validada a intimação, deve a parte autora arcar com as consequências da inércia, a qual denota, aparentemente, que não demonstra mais possuir interesse no prosseguimento do feito, motivo pelo qual JULGO EXTINTO A FASE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, ARQUIVEM-SE. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.
