Ementa
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução de mérito.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1012891-25.2026.8.13.0313
- Publicação
- DJEN 11/11/2026
- Número único (CNJ)
- 1012891-25.2026.8.13.0313
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1012891-25.2026.8.13.0313/MG AUTOR : VINICIUS DE PAULA MOREIRA BARBOSA ADVOGADO(A) : LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB MG104006) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução de mérito.