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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1002221-59.2026.8.13.0625

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
1002221-59.2026.8.13.0625
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FELIPPE GOMES LANZETTA, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR TAM LINHAS AÉREAS S.A. ao pagamento, em favor de FELIPPE GOMES LANZETTA, da quantia de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002221-59.2026.8.13.0625/MG AUTOR : FELIPPE GOMES LANZETTA ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS (OAB MG245251) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FELIPPE GOMES LANZETTA, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR TAM LINHAS AÉREAS S.A. ao pagamento, em favor de FELIPPE GOMES LANZETTA, da quantia de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais