Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas, ante a extinção liminar.
Ressalto que eventual nova demanda perante a Justiça Comum deverá ser precedida do recolhimento das custas, nas formas do § 2º do artigo 486 do CPC.
Transitada em julgado a sentença, arquive-se com baixa.
Publique-se.
homologacao
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1007195-19.2026.8.13.0471/MG AUTOR : ANGELITA DA SILVA PORTO ADVOGADO(A) : YURI VINICIUS ONIBENI PERES (OAB SP371162) RÉU : DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (OAB CE007479) SENTENÇA A desistência da ação é causa de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil), que pode ser apresentada até a sentença (art. 485, § 5º, do CPC). Acrescente-se que a parte requerida não apresentou defesa, razão pela qual o pedido de desistência independe de sua aquiescência, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a extinção liminar. Ressalto que eventual nova demanda perante a Justiça Comum deverá ser precedida do recolhimento das custas, nas formas do § 2º do artigo 486 do CPC. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
