Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5005352-84.2024.8.13.0514

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
5005352-84.2024.8.13.0514
Inteiro teor

Ementa

UMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Arras ou Sinal, Atos Unilaterais, Ato / Negócio Jurídico] AUTOR: ROGERIO GOMES DA FONSECA CPF: 537.872.001-00 RÉU: ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTERIO DE SETE LAGOAS/MG CPF: 10.715.005/0001-54 SENTENÇA Vistos, etc.. Dispensado o relatório, consoante permissivo do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença, iniciado por ROGERIO GOMES DA FONSECA, em face de ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTERIO DE SETE LAGOAS/MG. Em petição de ID 10767551983, o exequente confirmou o recebimento do débito exequendo. Desta maneira, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, ante à satisfação da obrigação, na forma do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, da Lei 9.099/95. Levantem-se os atos de constrição, caso existentes. Após, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000 PROCESSO Nº: 5005352-84.2024.8.13.0514 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Arras ou Sinal, Atos Unilaterais, Ato / Negócio Jurídico] AUTOR: ROGERIO GOMES DA FONSECA CPF: 537.872.001-00 RÉU: ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTERIO DE SETE LAGOAS/MG CPF: 10.715.005/0001-54 SENTENÇA Vistos, etc.. Dispensado o relatório, consoante permissivo do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença, iniciado por ROGERIO GOMES DA FONSECA, em face de ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTERIO DE SETE LAGOAS/MG. Em petição de ID 10767551983, o exequente confirmou o recebimento do débito exequendo. Desta maneira, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, ante à satisfação da obrigação, na forma do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, da Lei 9.099/95. Levantem-se os atos de constrição, caso existentes. Após, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Pitangui, data da assinatura eletrônica. RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS Juiz(íza) de Direito 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui