Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000064-93.2026.8.12.0036

Vara / juízo: Juizado Especial Adjunto da Comarca de Inocência
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 5000064-93.2026.8.12.0036

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000064-93.2026.8.12.0036/MS

AUTOR : WESTERLEY EDDWILLIAN LIMA DE MELO

ADVOGADO(A) : SIDINEI TIAGO PANIAGO (OAB MS032118)

SENTENÇA

Isso posto, com base no Enunciado de n. 90 do FONAJE e com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (aplicável subsidiariamente em sede de Juizados Especiais), homologo a desistência manifestada pela parte exequente e, por lógica, julgo extinta esta execução sem resolução do mérito. Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995). Eventual levantamento/devolução de quantia fica deferido. Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000064-93.2026.8.12.0036/MS AUTOR : WESTERLEY EDDWILLIAN LIMA DE MELO ADVOGADO(A) : SIDINEI TIAGO PANIAGO (OAB MS032118) SENTENÇA Isso posto, com base no Enunciado de n. 90 do FONAJE e com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (aplicável subsidiariamente em sede de Juizados Especiais), homologo a desistência manifestada pela parte exequente e, por lógica, julgo extinta esta execução sem resolução do mérito. Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995). Eventual levantamento/devolução de quantia fica deferido. Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.