Ementa
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1082365-40.2025.8.11.0001 Requerente: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Analisando os autos, verifica-se que a parte recorrente pugnou pela desistência recursal, conforme pedido contido nos autos. Consoante o disposto no art. 998, do Código de Processo Civil, “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Assim, nos termos do art. 998, do CPC, homologo a desistência do recurso para que produza os efeitos legais. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. Cumpra-se, expedindo o necessário.