Ementa
DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, decorrente da sentença de Id. 209479002, cujo trânsito em julgado foi certificado no Id. 225311244. Verifica-se que a obrigação de fazer foi cumprida, conforme documentação de Ids. 225629334 e 225629335, e que os valores requisitados, relativos ao crédito principal e aos honorários advocatícios sucumbenciais, apurados nos cálculos homologados pela decisão de Id. 237187832, foram devidamente depositados, conforme comprovantes de Ids. 251487364 e 251488023 e ofícios de Ids. 253606595 e 253606594. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. EXPEÇAM-SE alvarás judiciais para levantamento da integralidade dos valores disponíveis nas contas judiciais vinculadas aos autos, acrescidos dos respectivos rendimentos, observadas as retenções legais eventualmente aplicáveis, em favor dos respectivos titulares dos créditos, sendo um referente ao crédito principal da parte exequente e outro aos honorários advocatícios sucumbenciais. Caso seja requerido o levantamento do crédito principal em nome do(a) procurador(a) da parte exequente, fica desde já autorizada a expedição do respectivo alvará em seu favor, desde que conste dos autos procuração com poderes especiais para tanto. Cumpridas as providências necessárias ao levantamento dos valores, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas de estilo. Intimem-se.