Ementa
esso: 1046687-58.2025.8.11.0002. EXEQUENTE: CUIABA ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: ALCIMARY APARECIDA DE CAMPOS Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Compulsando os autos denoto que as partes TRANSIGIRAM, conforme Id. 254492995 e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, não vejo motivo que impeça a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO. O acordo celebrado estabelece o pagamento diretamente em favor da parte credora. Ademais, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, vias de consequência, DECLARO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, inciso III do Código de Processo Civil. Ademais, registre-se que não há que se falar em suspensão do processo até o cumprimento do acordo, já que, no caso de descumprimento, a parte interessada pode requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito na forma de cumprimento de sentença. Sem custas e honorários (art. 54 e 55), ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.