TJMT, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 1004168-62.2025.8.11.0004

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1004168-62.2025.8.11.0004. EXEQUENTE: ESSIENE JESUS MENDONCA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença individual de ação coletiva nº 1028936-19.2017.8.11.0041 proposto por Essiene Jesus Mendonça em face de Estado de Mato Grosso. A obrigação de pagar, por sua vez, foi adimplida com o depósito em ID. 225079722. Para adimplir integralmente a obrigação de pagar o exequente requereu a expedição do alvará (ID. 232815276). É o relatório. DEFIRO o levantamento do valor em favor da parte exequente, após o trânsito em julgado. Levantados, pela exequente, os valores de requisição de pequeno valor e resolvida à dúvida acerca da obrigação de pagar, e diante da ausência de novos requerimentos executórios, considera-se cumprida a obrigação, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 9 de novembro de 2026. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito